ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-3-2005.

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Nereu D'Avila e Neuza Canabarro. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Quarta e Quinta Sessões Ordinárias e da Primeira Sessão Solene. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 072 e 073/05 (Processos n^os 1493 e 1494/05, respectivamente); pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/05 (Processo nº 1369/05); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências n^os 350, 351, 352 e 355/05 (Processos n^os 1657, 1659, 1660 e 1666/05, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, juntamente com os Vereadores João Carlos Nedel e Mônica Leal, os Pedidos de Providências n^os 346 e 347/05 (Processos n^os 1647 e 1648/05, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/05 (Processo nº 1597/05); pela Vereadora Manuela d'Ávila, a Indicação nº 013/05 (Processo nº 1642/05) e o Pedido de Informações nº 064/05 (Processo nº 1537/05); pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei do Legislativo nº 060/05 (Processo nº 1319/05). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 001/05, do Vereador Jorge Tecchio, Presidente da Câmara Municipal de Serafina Corrêa – RS; 001/05, da Vereadora Maria de Lourdes Bianchi Omizzolo, Presidenta da Câmara Municipal de Vila Flores – RS; 001/05, do Vereador Ivar Tibulo, Presidente da Câmara Municipal de Tuparendi – RS; 001/05, da Vereadora Carmem Solange Kirsch da Silva, Presidenta da Câmara Municipal de Taquara – RS; 001/05, do Vereador Delmar Antônio Diehl, Presidente da Câmara Municipal de Nicolau Vergueiro – RS; 10039272, 10039273 e 10039274/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Marco Arildo Prates da Cunha, Paulo Roberto Cardoso Thimóteo e Luis Carlos De Cesaro, respectivamente Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Operações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – TRENSURB, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para solenidade em homenagem ao transcurso do vigésimo aniversário da TRENSURB. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adeli Sell, que se manifestou, em nome da Casa, a respeito ao transcurso do vigésimo aniversário da TRENSURB. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marco Arildo Prates da Cunha, que destacou a importância da homenagem hoje feita por este Legislativo, enfocando a qualidade dos serviços prestados pela TRENSURB à comunidade. Em relação ao assunto, afirmou que essa Empresa tem como meta principal expandir as linhas de trem na Região Metropolitana, salientando que a integração dos meios de transportes é um fator fundamental para o desenvolvimento local. Às quatorze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear “A Resistência Iraquiana e Palestina”, nos termos do Requerimento nº 067/05 (Processo nº 1324/05), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Compuseram a Mesa: a Senhora Fátima Ali, Presidenta da Sociedade Palestina e Árabe da Grande Porto Alegre, e os Senhores Sales Baja, Fhirin Baja e Neder Nader Alves Bujah, representando a Sociedade Palestina e Árabe de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei, como proponente da presente homenagem, ressaltou a importância de todos os países juntarem forças em prol da paz internacional, analisando o período em que o Brasil foi governado por militares e a busca da sociedade pela democracia. Ainda, referindo-se ao Dia Internacional de Luta Contra a Guerra no Iraque, comemorado no dia dezenove de março, leu trechos do texto intitulado “Ao meu Povo na Palestina”, de autoria do escritor Marcel Khalife. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Marcos Coelho e Glauber Coelho, respectivamente Presidente e 2º Secretário da Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim – ES. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes lembrou que a cantora gaúcha Elis Regina, se estivesse viva, faria aniversário hoje. Por outro lado, registrou que daqui a dois dias será comemorado o Dia Mundial Contra a Guerra e, nesse sentido, discorreu sobre a invasão promovida contra o Iraque pelos Estados Unidos da América, afirmando que esse ato violou a soberania de um povo e destruiu seu território, sem justificativas convincentes. A Vereadora Manuela d'Ávila salientou a significância da luta travada pela juventude em favor da paz entre os povos, realçando que Porto Alegre se consolidou como símbolo dessa luta e lembrando que no dia dezenove de março haverá manifestações em prol da paz mundial. Também, criticou ações do Presidente dos Estados Unidos da América, em relação à política de incentivo bélico, afirmando que esse Chefe de Estado não respeita princípios do direito internacional. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, expressando sua admiração pela liderança política exercida pela Senhora Fátima Ali, lembrou manifestos liderados por Sua Senhoria, em defesa da harmonia entre os povos. Nesse sentido, enfatizou a necessidade do engajamento político desta Casa em apoio à causa palestina, como forma de contribuir com os movimentos que defendem o restabelecimento de relações pacíficas e democráticas no Oriente Médio. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Neder Nader Alves Bujah e Sales Baja, que discorreram sobre a situação política, econômica e social vivenciada pelas comunidades iraquiana e palestina e destacaram a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo. Na oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maristela Maffei, que se manifestou registrando a presença do Padre Marcelo Resende Guimarães e procedendo à entrega, ao Senhor Neder Nader Alves Bujah, de faixa de apoio aos povos palestino e iraquiano. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Shirin Dauli Baja, que procedeu à leitura dos poemas “Não iremos embora” e “Discurso no mercado do desemprego”, de autoria, respectivamente, dos poetas palestinos Tawfic Zayyad e Samih Al-Qássim. Às quinze horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Almerindo Filho, apresentando dados acerca do número de abortos praticados no País, avaliou norma técnica do Ministério da Saúde, que autoriza o aborto em mulheres cuja gravidez resulte de estupro, mesmo sem a exigência do Boletim de Ocorrência Policial. Nesse sentido, propugnou pela efetivação de programas de planejamento familiar, visando ao esclarecimento e conscientização da comunidade sobre os diversos aspectos que envolvem esse tema. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou informações acerca do cumprimento das disposições regimentais, no que se refere à possibilidade de manifestações, por parte dos convidados, durante o período de Comunicações. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki registrou o transcurso, em quinze de março do corrente, do Dia Internacional do Consumidor, apoiando a criação de um órgão municipal nessa área e frisando a importância da fiscalização e permanente luta dos cidadãos pelo cumprimento de seus direitos. Ainda, informou que no dia vinte e dois de março do corrente ocorrerá reunião na Casa para debate dos preços dos combustíveis aplicados nos postos de revenda do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia elogiou a Associação de Amigos do Bairro Anchieta e o Rotary Club do Bairro Anchieta, pela mobilização em prol da reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental Brigadeiro Eduardo Gomes. Também, mencionando a apresentação do músico Lenny Kravitz, ocorrida ontem na Cidade, declarou que a abertura desse evento não foi efetuada por artistas locais, descumprindo o determinado pela Lei Municipal nº 8.203/98. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza questionou conceitos relativos ao terrorismo apresentados hoje pelos Senhores Neder Nader Alves Bujah e Sales Baja, durante o período de Comunicações. Ainda, asseverando ser o shopping center Total, da Avenida Cristóvão Colombo, uma fonte geradora de desenvolvimento para a Cidade, atentou para a paralisação de obras desse empreendimento, resultante de dificuldades burocráticas oriundas do Executivo Municipal. O Vereador Márcio Bins Ely aludiu a reclamações efetuadas pela comunidade junto ao Programa de Defesa do Consumidor – PROCON – RS, afirmando que o maior número de registros nesse órgão envolve empresas de telefonia, planos de saúde e o setor financeiro. Ainda, relatou sua participação, representando este Legislativo, na solenidade realizada ontem pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para assinalar os quarenta anos da Procuradoria-Geral do Estado. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel posicionou-se contrário à norma técnica do Ministério da Saúde, que permite a realização de aborto em casos de estupro, independente da apresentação do Boletim de Ocorrência Policial. Também, citou reportagem da edição nº 1896 da revista Veja, intitulada “Tentáculos das Farc no Brasil”, e analisou causas da violência na sociedade atual, examinando aspectos econômicos e a necessidade de maior valorização da vida humana. O Vereador José Ismael Heinen criticou a política econômica adotada pelo Governo Federal, posicionando-se contrariamente aos patamares atuais da taxa de juros e da carga tributária do Brasil. Também, defendeu o Projeto de Lei do Legislativo nº 039/05, que cria o Parque Temático Tradicionalista, com o fim de divulgar a cultura e as tradições do povo gaúcho, realçando as vantagens que tal empreendimento proporcionará à cidade de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d'Ávila rechaçou o modo como policiais conduziram o protesto de estudantes que se manifestavam contrariamente ao aumento das passagens de ônibus, no dia quinze de março do corrente. Ainda, apoiou a legalização do aborto no Brasil para casos especiais de gravidez indesejada, e contrapôs-se à forma como o Governo Federal do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tratou temas relativos à mulher. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 342/03, 038 e 050/05, os Projetos de Lei do Executivo n^os 021/03 e 037/04, discutidos pelo Vereador Carlos Comassetto, 049/03, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Margarete Moraes, 002, 041 e 045/04, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Margarete Moraes, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/03, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Resolução nº 070/05; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 048/01, 129/02, 106, 119, 321 e 458/03, este discutido pelo Vereador Ervino Besson, 061, 097, 187, 208 e 209/04, 030, 032, 047, 051, 059, 062 e 043/05, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 001/00, 005 e 006/05, os Projetos de Lei do Executivo n^os 055/04 e 004/05, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/04, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/05, os Projetos de Resolução n^os 016, 036 e 068/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 081/01, 036 e 183/04, 012/05, este discutido pelo Vereador Ervino Besson, 013, 014, 048, 049, 056, 057 e 061/05, os Projetos de Resolução n^os 014/04, 065, 066 e 069/05, discutidos pela Vereadora Margarete Moraes,. Também, a Vereadora Mônica Leal manifestou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro examinou a proposta de Reforma Universitária encaminhada ao Congresso Nacional, mencionando questionamentos do Senhor Pedro Gilberto Gomes, Pró-Reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e do Senador Cristovam Buarque, a respeito do assunto. Ainda, considerou essa proposta benéfica para as universidades públicas e frisou que os critérios para credenciamento de universidades particulares serão mais rígidos. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações a respeito do Projeto de Lei do Executivo nº 049/03, que institui Área Especial de Interesse Cultural no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, destinada a assentar comunidade indígena Kaingangue localizada na Estrada João de Oliveira Remião, no Bairro Lomba do Pinheiro. Nesse contexto, afirmou que o ex-Prefeito João Verle teria delimitado outras Áreas de Interesse Cultural sem o devido embasamento legal. A Vereadora Sofia Cavedon refutou as informações sobre o volume da dívida da Prefeitura Municipal deixada pelo Partido dos Trabalhadores ao atual Governo, exclamando que seu impacto orçamentário é pequeno e administrável. Em relação ao assunto, destacou o crescimento da participação popular em Porto Alegre nos últimos anos e cobrou medidas em relação a problemas de segurança na Escola Municipal Morro da Cruz. O Vereador Sebastião Melo criticou a política econômica adotada pelo Governo Federal, salientando que o Brasil tem as maiores taxas de juros do mundo. Ainda, respondeu a declarações da Vereadora Sofia Cavedon, expondo números acerca das dívidas a curto prazo da Prefeitura Municipal e declarando que dados importantes sobre as finanças do Município ficaram em poder de ex-funcionários ocupantes de Cargos em Comissão do Governo passado. Às dezessete horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Aldacir Oliboni e Nereu D'Avila e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Hoje temos o comparecimento dos representantes da Trensurb, o Sr. Marco Arildo Prates da Cunha, Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.; Sr. Paulo Thimóteo, Diretor Administrativo-Financeiro e o Sr. Luiz Carlos De Cesaro, em razão da comemoração dos 20 anos do Metrô.

Solicitamos que seja lido o Expediente. (Pausa.) Lido o material, nós queremos convidar o Vereador Adeli Sell para que, em nome da Mesa, saúde os integrantes da Trensurb, representados pelo senhor Marco Arildo Prates da Cunha, que é o Presidente, o Sr. Paulo Thimóteo, Diretor Administrativo-Financeiro, e também o Luiz Carlos De Cesaro, aqui presentes.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, meu caro presidente do Metrô, Marco Arildo, meu caro amigo Thimóteo, meu caro De Cesaro, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, é um prazer recebê-los aqui nesta Casa, no momento em que o Metrô comemora 20 anos. Esse importante instrumento de deslocamento de parcelas importantes da população da Região Metropolitana para a Capital, para as entrecidades do Vale do Sinos, em especial, e evidentemente também serve como meio de transporte para que essa população retorne aos seus lares.

Cabe salientar aqui, inclusive, o preço da passagem do Metrô, é bastante diferente do das passagens de ônibus, exatamente porque o Metrô em qualquer parte do mundo - aqui não seria diferente - tem subsídios. É preciso discutir, inclusive, a sua expansão, e esta Casa, Ver. Elói Guimarães, teve o grande trabalho de aqui ter uma Comissão Especial que discutiu a expansão do Metrô, em especial a da linha 2, presidida pelo hoje Deputado Záchia; eu tive o privilégio de ser o seu Relator. A Assembléia também fez o mesmo debate e todas as conclusões vão no sentido de que o Metrô deve continuar sua expansão. Hoje chegou a São Leopoldo, amanhã chegará a Novo Hamburgo, e nós precisamos, e vamos garantir os prazos que, evidentemente, uma obra desta magnitude necessita no que se refere à expansão da linha 2, aqui na Cidade de Porto Alegre. Do bairro Azenha à Zona norte, essa linha fará as integrações necessárias. Se há uma questão que ainda precisa evoluir e que temos de reparar é a que se refere às integrações, que ainda são precárias.

Nós já discutimos isso outras vezes, tanto com a gestão passada como com esta gestão, ou seja, a importância das integrações; a nossa Cidade ainda não tem uma cultura adequada a isso, mas outros centros já mostraram o quanto importante é essa questão. Nesses 20 anos do Metrô, recebam da Câmara Municipal de Porto Alegre, expressão da vontade do povo desta Cidade, as congratulações pelas suas atividades, pelos avanços conquistados pela nossa Trensurb, e somos solidários também com a esta direção em relação à questão da insegurança que tem assolado, no último período o seu trabalho, dos seus funcionários, e evidentemente nós esperamos que medidas, tanto por parte da instituição, quanto por parte da Segurança Pública do nosso Estado ajudem que o nosso Metrô tenha tranqüilidade, que se possa viajar com segurança e que os seus funcionários consigam trabalhar com a dedicação que sempre tiveram ao Metrô, mas com a necessária tranqüilidade de não serem assaltados nas suas estações. Nós estaremos sempre à disposição. Se novas atividades nos forem colocadas aqui pela Trensurb, nós as levaremos adiante. Eu tenho certeza que não falo por mim, falo pelo conjunto da Câmara de Vereadores. De coração, de todos nós, Vereadoras e Vereadores, parabéns Trensurb; vida longa, bom trabalho, sucesso! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos agradecer ao Ver. Adeli Sell, que falou pela Casa. O Sr. Marco Arildo Prates da Cunha, Diretor-Presidente da Trensurb, está com a palavra.

O SR. MARCO ARILDO PRATES DA CUNHA: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, Ver. Adeli Sell, proponente desta homenagem, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, quero, em nome da direção da Trensurb, do seu corpo funcional, agradecer por esta importante homenagem do Legislativo da nossa Capital.

A Trensurb é uma empresa que, ao longo de seus 20 anos, tem-se caracterizado pela prestação de um excelente e diferenciado serviço à nossa comunidade. Se nós – e eu, como metroviário, como funcionário de carreira – nos orgulhamos desse passado, é nossa missão também, Sr. Presidente, olhar para o futuro. E o Ver. Adeli Sell, com muita propriedade, já colocou o que nós, lá, definimos no nosso planejamento estratégico. Está na ordem do dia, para a direção da Trensurb, a expansão do Metrô. Nós temos uma licitação em curso, que estamos tentando resolver, para fazer chegar o Metrô até Novo Hamburgo. E aqui, para Porto Alegre, na linha 2, a partir do trabalho dessa comissão, em 2002, nesta Casa, e depois, em 2003, numa comissão na Assembléia Legislativa do Estado, formulou-se um conjunto de recomendações, e hoje não se fala em linha de Metrô, fala-se em sistema de transporte integrado, articulado, otimizado, e, para chegar a esse fim, obter esse resultado, temos hoje um escritório conjunto entre a Trensurb - representando o Governo Federal -, a Metroplan - representando o Governo Estadual -, e a EPTC - representando o Governo Municipal -, procedendo a uma série de estudos com financiamento do Governo Federal. Para que se tenha uma idéia, neste ano vamos gastar um milhão e 800 mil na execução de um Plano Diretor de Transporte para toda a Região Metropolitana. Então estamos trabalhando com toda a seriedade, evitando as disputas políticas - que foi um dos problemas do primeiro projeto.

Se me permitem fazer esta crítica, foi muito mais um cavalo de batalha eleitoral do que um projeto sério que dialogasse com todas as comunidades, com todos os representantes da sociedade, e isso nós conseguimos, juntamente com a Metroplan e com a EPTC, resolver. Estamos trabalhando de forma articulada e integrada todas as três esferas de Governo, procurando dar condições de expandir o Metrô em Porto Alegre.

Quero, mais uma vez, agradecer à nossa Câmara Municipal esta homenagem e dizer que nós, lá na Trensurb, além da responsabilidade de manter a qualidade de serviço, temos claro que também temos a responsabilidade de constituir as condições para que possamos ter o Metrô em Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao encerrarmos este pequeno ato em homenagem ao 20º aniversário da Trensurb, queremos dizer, Presidente e demais integrantes da Diretoria, que o sistema de transporte é básico e fundamental ao desenvolvimento das Cidades, pois ele faz a dinâmica das Cidades, sem o qual não teremos qualidade de vida, não teremos desenvolvimento. E não se pode pensar em transporte de massa sem incluir o sistema de trens, de Metrô, mormente em sociedades de massa que já começamos a viver, em regiões, por assim dizer, metropolitanas. Então, a presença de V. S^as aqui é bem-vinda. A Casa, como já disse o Ver. Adeli Sell, está aberta para os debates que se fizerem necessários ao desenvolvimento, no sentido de colocarmos, cada vez mais, eficiência à nossa população, tanto quanto possível a baixo custo, no que se refere ao sistema de transporte.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h19min)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h20min): Estão reabertos os trabalhos. A Srª Maristela Maffei está com a palavra para um Requerimento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Solicito a inversão na ordem dos trabalhos para que passemos, de imediato, às Comunicações uma vez que nossos convidados, da Comunidade Palestina e Iraquiana, já estão aqui presentes. Solicito deferimento.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maristela Maffei. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com os votos contrários dos Vereadores Haroldo de Souza e Luiz Braz.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O período de Comunicações do dia de hoje será destinado a homenagear “A Resistência Iraquiana e Palestina”, nos termos do Requerimento nº 067/05, de autoria da Verª Maristela Maffei. Convido a compor a Mesa os representantes da Sociedade Palestina e Árabe de Porto Alegre, Sr. Sales Baja, Sr. Neder Nader Alves Bujah e Srª Fátima Ali, Presidente da Sociedade Palestina e Árabe de Porto Alegre .

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não tenho aqui a pretensão de fazer toda uma conceituação histórica em relação à caminhada dessa comunidade. E digo isso com grandeza de quem também tem que ter a humildade de que neste espaço, com certeza, quem vai falar com muito mais propriedade são justamente os seus representantes.

Mas, nós que acreditamos que somos partes integrantes, internacionalmente, na construção da paz, não podemos nos furtar, neste momento, meu caro companheiro Shaim, de juntarmos as nossas forças, malquerendo comparar ou bem querendo comparar, como foi no Brasil, sem querer comparar as realidades, a forma da morte ou a forma de lutar pela vida, quando nós vivenciamos aqui durante 20 anos uma forma de ditadura cruel que não nos poupou de um total obscurantismo e que até hoje tateamos, ainda, para construir a democracia. Demo, também não é simplesmente falar do povo, mas a busca pela cidadania. Já é um passo importante. Quiçá, a luta que essas comunidades palestinas, iraquianas que lutam pela soberania, que lutam pela busca da afirmação de um Estado. E quando a gente presta atenção e faz de um momento, um momento para aprofundar, para que a nossa comunidade se volte com um outro olhar, não com o olhar da CBN, não o olhar daqueles que aqui no Brasil perpetuam a mesma filosofia. O sangue derramado é dolorido em qualquer lugar do mundo. Nós todos temos a compreensão de que queremos lutar pela paz.

Agora, todos nós achamos hediondo quando vimos as torres desabando, porque lá estavam pessoas. Estava ali, no nosso sentimento, naquele momento, falando do monstro que dirige aquele país. Nós chorávamos pelas pessoas que morriam. Portanto, nós lutamos pela paz universal. Nós não podemos ser acusados de que nós festejamos naquele momento. Mas nós também não vamos aceitar, quando olhamos para os meios de comunicações - e passa essa impressão - de que ali é como se fosse um filho de videogame, como se ali não tombassem filhos, como se ali as mães, os pais daquela população toda não sentissem dor. Como se naquela concepção de cidade, que é diferente do Ocidente, não estivesse a origem da iniciação da cultura do a,b,c; mas ali não é respeitado, porque tem o parâmetro e, se não for aquele parâmetro, está fora da realidade. E foi por isso que o tirano Bush, aquele que diz como tem de ser, a hora que tem de ser e a forma que tem de ser. Mas nós sabemos que ele também é uma cara maquiada de grupos muito mais poderosos, de interesses muito mais poderosos. Mas ele faz, foi o pai, foi o filho, e tantos quantos estiverem naquela nação, que não tiverem outra forma, não de distribuição de renda, mas de retificação na sociedade da distribuição da riqueza, do solo, do subsolo. Porque, quero aqui saudar aqueles que tem na fé a sua inspiração de vida ou busquem outras formas para encontrar a paz, mas que busquem a sua resignação. Por isso, nós não nos confundamos, que o prefácio da guerra entre etnias, entre compreensões étnicas, religiosas, possam tapar os olhos da humanidade em busca do poder absoluto, como é o caso desse senhor e de todos aqueles que se aliam a ele.

Eu, com a sua tolerância, Sr. Presidente, gostaria de terminar a minha fala, brevemente, não sou nenhuma poetisa, mas recitando, do meu jeito, algo que queremos expressar. (Lê.):”Ao meu povo na Palestina” – diz Marcel Khalife – “Se eu tivesse o poder. Destruiria a morte antes que ela o tocasse. Se eu tivesse o poder. Eu mataria a morte e o manteria salvo dentro do meu peito. Mas tudo o que eu posso fazer é registrar a sua ação e, humildemente, andar pela terra, cantando as suas crônicas. Talvez possa adicionar mais sílabas ao épico da alegria que começou quando seus corpos rugiram. Os seus olhos estão sobre o azul. Vi suas faces, milhares de faces sem nomes, face de Deus. Vi esses rostos flutuando na água como flores de maio. Muhammad Al-Dura dorme. O Menino Jesus dorme. O Que cantarei? Lamento profundamente enquanto o corpo ia para o momento da morte. Lamento igualar a alegria. O que cantarei? E como um amante zeloso. Adoro você e temo por você. Que nos amemos em silêncio. Mas bradaremos também na resistência! Estou envergonhado para olhar em seus rostos, nos seus olhos que perscrutam por trás das fotos dos jornais, dizendo tudo em silêncio, em silêncio".

Mas nós aqui bradamos pelo fim da invasão do tirano do mundo e de seus aliados, para que a liberdade ressurja da terra e brote.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero agradecer a sua tolerância e dizer que este momento é o momento de registrar que o dia 19 foi um dia de invasão, mas que lá, em várias partes do mundo onde não há democracia, todos os dias eles continuam desafiando e ocupando. Mas nós resistiremos com força e com resignação. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim, Ver. Marcos Coelho; e do 2º Secretário, Ver. Glauber Coelho; representantes do povo capixaba. Sintam-se como se na sua Câmara estivessem; as nossas homenagens a V. Ex^as. A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARGARETE MORAES: Ex^mo Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, 17 de março, é o dia em que a nossa maior cantora, Elis Regina, faria aniversário. A maior cantora do Brasil. Mas, infelizmente, nós não poderemos usar esse tempo para falar sobre Elis Regina, porque hoje se aproxima o dia 19 de março, que é Dia Mundial contra a Guerra. Essa data não merece nenhuma comemoração, nenhum brinde, mas é muito importante rememorá-la como um exemplo que a humanidade jamais deverá repetir na sua história, porque é o terrorismo às escuras, rasteiro, praticado pelo terrorista Osama Bin Laden naquele covarde ataque às torres gêmeas de Nova Iorque. O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, contrapõe com outro terrorismo, o terrorismo de Estado, um terrorismo oficial. E isso tudo em nome da civilização ocidental. Triste figura que o George W. Bush encarna, a figura do vingador, do justiceiro, e tem um conceito, uma idéia por trás, ataca em nome da prevenção. É como se uma pessoa imaginasse que seria atacada por alguém, e tivesse o direito de sacar a sua arma e matá-la, assassiná-la. Mas George W. Bush perpetrou esse ataque em nome da derrubada do regime autoritário do Saddam Hussein, em nome da descoberta e da destruição de supostas armas químicas, que ele sabia que não existiam, em nome de restaurar a ordem, de restaurar a democracia naquele povo, naquela civilização. Para tanto, essa grande potência, o novo império mundial não hesitou em desafiar a própria ONU e todos os seus organismos internacionais, organismos coletivos de decisão como o Conselho de Segurança da ONU e rompeu com todas essas instâncias de decisão, de definição coletiva internacionais, sempre sob aquele egoísta lema: “América em primeiro lugar”. Não ouviu aliados tradicionais do grupo dos ricos do mundo como a França, como a Alemanha, e violou a soberania de um povo, destruiu e segue destruindo seu território, acabou com o patrimônio artístico e cultural de uma civilização que é o berço da nossa história de mais de cinco mil anos. Mas, muito pior do que isso, mutilou e segue mutilando, matando as pessoas, civis, inocentes, homens, mulheres e crianças, roubando a vida, o futuro daqueles que sobreviveram.

Precisamos relembrar hoje o olhar daquele jovem de doze anos que, no início do ataque, perdeu os braços e as pernas e foi levado para se recuperar em Londres; será que ele sobreviveu, como estará esse jovem?

Essa arrogância dos “donos do mundo”, Sr. Presidente, é simbolizada nas figuras de George W. Bush e Condoleezza Rice e eu quero lamentar que no Dia da Mulher algumas mulheres entrevistadas pela Zero Hora indicaram essa personagem como um exemplo das principais e grandes mulheres do nosso tempo. Eu acho que essa postura não surpreendeu ninguém, porque desde o primeiro Governo, Bush se mostrou conservador, moralista, Ver. Todeschini, e já rejeitou, naquela época, o Protocolo de Kyoto, não aceitou ir ao Tribunal Penal Internacional, cortou direitos que já eram adquiridos dos povos latinos que vivem nos Estados Unidos e por meio da indústria do cinema – isso não é só dele, faz parte da história norte-americana – quer dizer para o mundo todo o que é bom, o que é ruim, o que é feio, o que é bonito, o que deve ser feito ou não, desrespeitando identidades e culturas específicas.

Quero dizer que esse sagrado território iraquiano é sempre sagrado para o seu povo, pertence ao povo iraquiano. São 23 milhões de pessoas que sofrem o mais abominável vandalismo, terrorismo e genocídio, e não é justo que nenhum povo do mundo pague por métodos sanguinários de qualquer grupo terrorista - da rede al qaeda, dos grupos xiitas, fundamentalistas -, que agora reavivaram no Iraque com o ataque à invasão americana. E nenhum povo do mundo merece sofrer esse terrorismo de Estado, que também leva à morte seus próprios jovens. Os norte-americanos estão lá, matando sem saber porquê, e também morrendo.

Enfim, o drama do povo do Iraque é de todos nós, de todas as pessoas que militam cotidianamente na sua vida pela paz, por um outro mundo possível, que não aceitam qualquer forma de tortura ou humilhação. Porque se nós ficarmos à mercê dos humores, dos caprichos ou das políticas pré-definidas do Império, qualquer dia eles vão escolher outros alvos. O Irã já foi ameaçado, a Venezuela, e a própria Palestina.

Eu gostaria de fazer outro pronunciamento muito mais denso sobre a questão palestina, pois eu tenho muito respeito e solidariedade por esse povo, o qual tem 47% da sua população, hoje, vivendo abaixo da linha de pobreza. Eu tenho esperança nesse novo momento de negociação e de entendimento que nós estamos assistindo. Tomara que se acertem no Oriente Médio! O problema é que os Estados Unidos têm mais de cem bases militares espalhadas no mundo todo, e eles precisam dar conta desse poderio militar.

Infelizmente o dia do aniversário da Elis Regina - essa cantora que a gente diz que cada vez canta melhor, porque cada vez que a gente ouve se descobrem novas qualidades nela -, não pode ser comemorado, porque é nossa obrigação refutar esse terrível acontecimento que nós estamos presenciando em 2005, que é o ataque ao povo do Iraque e a manutenção dessa guerra que parece não ter fim. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também gostaria de saudar a nossa querida Vereadora Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Verª Maristela Maffei, que num momento muito oportuno trouxe este debate de volta à Câmara de Vereadores, porque se existe um debate que nós permanentemente temos tentado fazer, assim como em outros mandatos, é o debate da luta incansável que a juventude trava em todos os cantos do mundo pela construção de um mundo de paz.

Acho que se torna mais importante ainda homenagear a resistência do povo iraquiano, do povo palestino, perto do dia 19 de março, Dia Mundial de Luta Contra a Guerra e Contra a Ocupação, que foi tirado pela rede mundial dos movimentos sociais, durante o V Fórum Social Mundial. Mas se torna mais importante ainda, nessa Câmara de Vereadores, que nós possamos refletir, e, enfim, sermos solidários a essa causa nas proximidades do aniversário de 233 anos da nossa Capital.

Por que eu afirmo isso, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores a todos os companheiros e companheiras de luta pela paz que estão nas galerias? Porque a nossa Cidade, a cidade de Porto Alegre, se forjou como um símbolo nesses 233 anos, o símbolo da luta pela paz, por um outro mundo possível, que nós conseguimos construir com a consolidação do Fórum Social Mundial. Consolidar o Fórum Social Mundial em Porto Alegre foi consolidar, de certa maneira, a luta de todos os progressistas, de todos os humanistas, de todos os pacifistas do mundo, por um mundo não-ocupado, por um mundo onde os países possam definir os seus próprios destinos.

Essa é, portanto, a principal vinculação que faço. Porto Alegre não poderia se furtar, essa Câmara não poderia se furtar de trazer o debate pela paz nessas semanas de comemoração de seus 233 anos.

Quando nós tratamos da ocupação do Iraque e da ocupação de quase quatro décadas, se não me engano, esse ano completam-se 38 anos da ocupação da Palestina por Israel, se não me engano - eu sou péssima em cálculos, hoje pela manhã calculava rapidamente e fiz esse cálculo -, nós temos de relembrar os verdadeiros motivos disso e o que leva o nosso mundo e aqueles jovens a viverem em permanente confronto, em permanente tentativa de manter com que seus lares, as suas famílias, as suas atividades de vida possam continuar. E nunca será possível debater a construção de um mundo de paz, se nós não pautarmos a ação dos Estados Unidos da América, da política de morte de George W. Bush, do Bush Filho, do “baby Bush”, como nós o chamamos entre a juventude.

Nós não podemos esquecer que, se hoje Sharon comete um verdadeiro genocídio contra a juventude, fundamentalmente das Intifadas da Palestina, Sharon o comete com o apoio de George W. Bush. Nós não podemos esquecer que os verdadeiros motivos que levaram a essas guerras – são guerras que se dão todos os dias, em todos os instantes, porque é a luta pela sobrevivência de mulheres e de homens – foram desmascarados; e a humanidade não se calou quando eles foram desmascarados. A juventude, as mulheres, os homens saíram às ruas em 2003, mais de 15 milhões de pessoas, em 600 cidades, para protestar contra a política de morte de George Bush.

Mesmo assim, o “baby Bush”, que acha que pode mandar eternamente no mundo, que acha que constrói “a América para os americanos”, mas que, na verdade, constrói a América exclusivamente para os americanos do Norte, desrespeitou a ONU; Bush desrespeitou todas as normas e tratativas do Direito Internacional. Bush desrespeitou o mais elementar dos direitos do ser humano: o direito à vida, o direito a construir o seu próprio país, a sua própria nação em condições soberanas.

Mas a juventude, as mulheres e os homens que lutam pela paz não se calaram e não vão se calar em nenhum momento. Neste 19 de março milhares - eu tenho a convicção de que serão mais milhares do que no 19 de março de 2003 - vão - peço sua permissão para concluir, Sr. Presidente - às ruas novamente clamar por um mundo de paz, um mundo onde os homens e as mulheres possam - e nós não queremos nos envolver na disputa presidencial do Iraque; nós já temos provas, e é uma pena que elas não sejam publicadas no nosso País, de que, além de os prisioneiros terem sido mortos, a corrupção permaneceu acontecendo no Iraque, sob as tratativas dos Estados Unidos.

Mas neste 19 de março nós vamos às ruas para dizer “não” à ocupação de Bush ao Iraque, “não” à ocupação de Israel sobre o território palestino, e “sim” à paz. A juventude, tenho convicção, não vai se calar!

As nossas saudações, e a luta por um mundo de paz e de igualdade!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fiz questão de usar o Tempo de Liderança do meu Partido, porque depois de muitos anos eu revejo uma amiga, que eu assisti na sua juventude, sendo uma das grandes lideranças da causa Palestina, aqui em nossa Cidade. Eu pude participar - como Vereador, já sou Vereador na Cidade há 23 anos -, de várias passeatas, de vários manifestos, em que - na oportunidade, uma jovem muito bonita - a Fátima Ali estava presente, liderando a juventude Palestina, e fazendo com que todo o mundo entendesse que a causa Palestina precisava, sim, de adeptos, mas não precisava de pessoas que pregassem o ódio, porque se mostrava, aqui, na nossa Região, que era possível, sim, viverem palestinos, árabes e judeus, de uma forma até participativa, onde todas as pessoas pudessem conversar, dialogar, de forma diferente daquilo que acontece lá no berço natal dessas etnias.

E eu aprendi a admirar a Fátima pela liderança que ela sempre exerceu diante dos jovens palestinos e também daqueles mais velhos que respeitavam a sua fala e respeitavam a sua liderança, e já fazia muito tempo que eu não via a Fátima Ali, e hoje ela retorna aqui a esta Casa, e, com certeza absoluta, Fátima, independente da importância das pessoas que acompanham você aqui nesta Casa, a sua presença, aqui, nos engrandece, como representantes da sociedade, você que realmente soube muito bem interpretar sempre as necessidades da causa palestina, de receber sempre apoios, de receber adeptos, de levantar o ânimo dos palestinos, mas sem fazer com que o ódio fosse aumentado, para que a situação não ficasse mais difícil do que ela já é.

Devemos aqui, como brasileiros, em regiões distantes daquela onde está acontecendo o fato, participarmos e torcermos muito, apoiando para que a situação possa chegar de um modo pacífico a se ordenar, para que o povo palestino tenha o seu local, para que tenha o seu território, para que não briguem mais aquelas etnias que estão ali em constante conflito. E que lá no Iraque o repúdio seja realmente contra a forma que os americanos encontraram para ir até lá e para conspurcar a democracia que poderia ser instalada naquela região, mas que não seja, na verdade, um apoio àquilo que já acontecia também naquela região, porque muitos iraquianos que lá viviam, a gente sabe que não estavam contentes com a forma de governo que estava ali estabelecida.

Então, eu acredito que esta Casa deva sempre se manifestar apoiando a causa palestina para que pacificamente possa encontrar um meio de fazer com que aquela região possa ter lugar para os palestinos, para os judeus e para aquelas pessoas que são realmente originárias daquela região, e que lá no Iraque nós possamos um dia ver restabelecida a democracia para todos os iraquianos, e que todos possam viver de maneira pacífica, ordeira, e que as relações entre os dois pólos, entre a América e os árabes seja sempre uma relação realmente muito boa, mas marcada por relações pacíficas, ordeiras, onde o ódio realmente não possa fazer parte em momento algum.

Quero cumprimentar todos os senhores que vieram hoje aqui engrandecendo sempre esta Casa, mas principalmente – e me dêem licença para isso – eu quero cumprimentar a minha amiga Fátima Ali e dizer que é uma satisfação muito grande poder novamente recebê-la aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Casa manifestou-se pela requerente e pelos oradores e oradoras. O Sr. Neder Nader Alves Bujah está com a palavra.

O SR. NEDER NADER ALVES BUJAH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ex^ma Srª Verª Maristela Maffei, a comunidade palestina agradece profundamente pela iniciativa. Isso mostra que, além de estar preocupada com problemas de nossa Capital, também sobrou tempo na sua agenda para temas nobres como a causa palestina e a causa iraquiana. Muito obrigado.

Bagdá, numa última pesquisa, foi classificada como a Cidade mais perigosa do mundo e que tem a pior qualidade de vida. Do Iraque - o berço das civilizações - roubaram o seu petróleo, iraquianos morrem diariamente, cidades são devastadas, e as peças raras do Museu Nacional Iraquiano são saqueadas e, ultimamente, foram encontradas nas mãos de um cientista americano. Quem causou isso? Quem é o responsável? Na Palestina, nos últimos quatro anos, morreram mais de 3 mil e 500 palestinos, 45 mil feridos, 8 mil presos políticos, 27 mil palestinos sofreram, de uma forma ou de outra, uma tortura psicológica ou física. Mais de 7 mil casas foram destruídas, as escolas e as faculdades são invadidas diariamente, cidades inteiras são cercadas e bloqueadas, os trabalhadores são submetidos às piores condições de trabalho, os hospitais e clínicas são impedidas de funcionar de forma normal. Os postos de controle são montados ao redor das cidades e aldeias palestinas, onde soldados de Israel exercem a humilhação contra um povo diariamente.

As terras palestinas são confiscadas para construir o muro segregação racial. Esse muro que foi condenado no dia 9 de julho de 2004 por parte da Corte da Justiça Internacional, apesar disso, o Estado de Israel continua construindo o muro, confiscando terras palestinas. Será que os iraquianos e os palestinos têm direito ou não à resistência contra isso? Como fizeram os franceses contra o nazismo e o povo da Argélia contra a França, os vietnamitas contra os americanos, os próprios americanos contra os ingleses e os brasileiros contra os portugueses.

O art. 4º do Pacto das Nações Unidas diz: “Qualquer povo que está sendo agredido por outrem tem o direito de utilizar todos os meios contra o agressor”. Assim as resistências iraquianas e palestinas têm base legal internacional e são legítimas. As duas resistências buscam coisas nobres, que são a liberdade e a independência.

O Prêmio Nobel de Literatura, o escritor português José Saramago, numa visita feita há três anos à Palestina disse o seguinte: “A política israelense na Palestina é dez vezes pior que o apartheid que foi praticado por parte da minoria branca contra a maioria negra na áfrica do Sul”.

Para finalizar, talvez o racismo mais severo, mais desumano que possa existir é aquele que impede que nove milhões de palestinos tenham um Estado Palestino. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Sales Baja está com a palavra.

O SR. SALES BAJA: Sr. Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, todos os presentes, meus cumprimentos, minhas saudações, em nome de Deus clemente e misericordioso todos os oradores falaram do Bush. Bush e os fanáticos que o rodeiam simplesmente são caluniadores e mentirosos. Esse fanático declarou uma guerra, uma cruzada contra os povos árabes e o mundo islâmico, após o dia 11 de setembro de 2001. Retratou-se e trocou a frase pela guerra contra o terrorismo. Existem dois líderes em nosso planeta que não podem falar em terrorismo, são eles Bush e Sharon. Eles são engenheiros do terrorismo mundial, massacrando povos humildes e injustiçados.

A meu entender, não existe terrorismo, existem, sim, povos injustiçados, revoltados, que lutam pelos seus direitos, por sua liberdade e sua existência. Bush e Sharon subestimam a memória do povo árabe e dos povos mundiais. Eu pergunto a eles: quem provocou a 1ª e a 2ª Guerra Mundial? Quem jogou as bombas nucleares sobre o Japão, sendo que a guerra já tinha terminado, mas o presidente Truman queria testar os efeitos dessa arma maldita nos seres humanos, apesar de já haver testado no Estado Americano do Novo México, sabendo, então, de todos os efeitos desastrosos que poderia causar. Quem provocou a desgraça ao povo palestino? A guerra no Vietnã? A guerra na Coréia? Quem coordenou a invasão do Líbano em 1982? Quem bombardeava Beirute? Quem massacrou nosso irmão, o povo libanês, naquela data? A guerra do Golfo em 1991? E, agora, a invasão do Iraque, alegando falsas informações, que Saddam tinha armas de destruição total. Quem está destruindo o Iraque, assassinando, coletivamente, o povo árabe-iraquiano? O Sr. Bush e Sr. Sharon, simplesmente, são maquiavélicos e hipócritas.

Agora, o assunto é a Síria e o Líbano, esses dois estados irmãos são uma família e um povo, conforme meus conhecimentos. Aqui no Brasil há muitos libaneses com mães da Síria e pais do Líbano, e vice-versa. Eu visitei esses Países irmãos, em 1964, permanecendo 2 meses. Nunca notei a diferença de Beirute e Damasco, muitos não sabem quem colocou fronteiras entre Líbano, Palestina, Jordânia, Síria e Iraque. Obra do imperialismo francês, inglês, que ao término da 1ª Guerra Mundial, no ano de 1918, traiu os árabes que eram aliados deles contra a Turquia.

Eu sou de origem palestina, não aceito essa divisão. São meus irmãos. Dezenas de Sírios e Libaneses tombaram defendendo o solo palestino através dos anos, entre eles Izzedin Elkassam.

Irmãos, a Síria está em perigo e o Líbano está ameaçado pelos americanos, israelenses e franceses e um grupo de libaneses, que não representam 15% da população. Americanos e israelenses estão tramando guerra civil entre os nossos irmãos libaneses, como foi nos anos 1975 a 1985. O atual Presidente Libanês, uma pessoa correta e patriota, merecia todo respeito; popularmente é considerado um chefe honesto do seu país e do povo árabe. Outro líder de destaque é o Presidente da Síria; Bashar ElÁssad. Esses Presidentes não agradam os americanos e israelenses.

Agora vamos falar de Israel. Foi criada através de terrorismo e pânico contra o povo palestino em 1947 e 1948, onde foram praticados massacres em várias cidades, entre elas; Der Yasin, Cezaria, Tantura, Haifa, Akri, Tibéria e toda a alta galiléia, em abril de 1948. Esses atos de terrorismo causaram pânico e fuga de um milhão de palestinos e a morte de 200 mil civis. O Estado de Israel foi declarado no dia 15 de maio 1948. Cinco minutos após essa criação, os Estados Unidos reconheceram esse Estado.

As nações Unidas adotaram uma resolução de nº 194, ordenando retorno dos refugiados palestinos aos seus lares. Assim foi criado o Estado de Israel através de terrorismo. Os homens e mulheres palestinos são bombas para deter o barbarismo de Sharon, sendo a única arma que pode enfrentar o terrorismo de Sharon.

Esse homem fala de paz, mas continua construindo colônias, erguendo muralhas, e a retirada de Gaza é uma tática para enganar o povo mundial.

Eu vi esse fato, pois há poucos dias, estive no Oriente Médio, onde há muralhas que dividem até casas de famílias.

A paz para Sharon é expulsar e eliminar o povo palestino. Mas podem observar que esse povo não tem medo algum desse terrorista, de seu exército que mantém uma máquina de guerra e de destruição total.

Ele é um artista e sabe fazer cenários falsos na frente da imprensa mundial.

Termino minhas palavras, saudando o povo brasileiro e o Governo brasileiro, e a terra abençoada do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente em exercício, nós gostaríamos também de anunciar a presença de uma pessoa que nos ajuda na construção da paz, que é o padre Resende, que também estará domingo fazendo a grande caminhada na luta pela paz.

Quero quebrar o protocolo e fazer uma homenagem especial, e solicitar que seja permitido que a Fátima se pronuncie.

Este símbolo tem um valor muito caro para mim, para a minha vida, tenho há anos, é o mais antigo que eu tenho, e gostaria, neste momento, de oferecer a uma pessoa que construiu, juntamente com a sociedade e esta Casa, a paz nas relações humanas, é o meu caro amigo, camarada, companheiro Nader Bujah. Este símbolo que me é caro, representa um elo eterno de ligação pela luta de vocês, da família de vocês.

(É feita a entrega da faixa.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa solicita a presença da senhora Shirin Dauli Baja para fazer o seu pronunciamento.

A SRA. SHIRIN DAULI BAJA: Boa tarde, senhores excelentíssimos da Mesa, eu venho aqui com o objetivo de mostrar um pouco da cultura, da literatura palestina, e desde já, digo que o poema na literatura palestina é uma marca registrada. A literatura palestina tem uma atribuição muito forte logo em seguida que fomos invadidos pela comunidade israelense, com sua ocupação injusta em nossas casas, nossas terras, e hoje com um dos nossos grandes poemas, que talvez muita gente ainda não tenha ouvido falar, mas com certeza, em sites, livros, no google, e até talvez em guines pela sua grande atribuição como poeta, poeta Tawfic Zayyad.

O poema começa assim (Lê:) “Aqui/ sobre vossos peitos/ persistimos/ como uma muralha/ em vossas goelas/ como cacos de vidro/ imperturbáveis/ E em vossos olhos/ Como uma tempestade de fogo./ Aqui/ sobre vossos peitos/ persistimos/ como uma muralha./ Em lavar os pratos em vossas casas/ Em encher os copos dos senhores/ Em esfregar os ladrilhos das cozinhas pretas/ Para arrancar/ A comida de nossos filhos/ de vossas presas azuis./Aqui sobre vossos peitos/ Persistimos/ Como uma muralha/ Famintos/ Nus/ Provocadores/ Declamando poemas/ Somos os guardiões do sol/ Das laranjeiras e das oliveiras/ Semeamos as idéias como o fermento na massa/ Nossos nervos são de gelo/ Mas nossos corações vomitam fogo/ Quando tivermos sede/ Espremeremos as pedras/ insaciáveis/ E comeremos terra/ Quando estivermos famintos/ Mas não iremos embora/ E não seremos avarentos com nosso sangue/ Aqui / temos um passado / E um presente/ Aqui/ Está nosso futuro.”

Temos aqui também um outro poema de um nosso saudoso poeta, Samih Al-Qássim. A poesia é assim: “Talvez perca – se desejares – minha subsistência/ talvez venda minhas roupas e meu colchão/ talvez trabalhe na pedreira... como carregador... ou varredor/ Talvez procure grãos no esterco/ Talvez fique nu e faminto/ mas não venderá seu corpo/ não venderá sua alma/ ó inimigo do sol/ e até a última pulsação de minhas veias/ resistirei/ Talvez me expulses da última polegada de minha terra/ Talvez aprisiones minha juventude/ talvez me roubes a herança de meus antepassados/ Móveis... utensílios e jarras/ Talvez queimes meus poemas e meus livros/ Talvez atires meu corpo aos cães/ Mas jamais, jamais venderei minha alma/ Ó inimigo do sol/ E até a última pulsação de minhas veias/ Resistirei/ Talvez apagues todas as luzes de minha noite/ Talvez me prives da ternura de minha mãe/ Talvez falsifiques minha história/ Talvez ponhas máscaras para enganar meus amigos/ Talvez levantes muralhas e muralhas ao meu redor/ Talvez me crucifiques um dia diante de espetáculos indignos/ Mas não me venderei/ Ó inimigo do sol/ E até a última pulsação de minhas veias/ Resistirei/ Ó inimigo do sol/ O porto transborda de beleza/ Botes e alegrias/ Clamores e manifestações/ Os cantos patrióticos arrebentam as gargantas/ E no horizonte... há velas/ Que desafiam o vento... a tempestade e franqueiam os obstáculos/ É o regresso de Ulisses/ Do mar das privações/ O regresso do sol... de meu povo exilado/ E para seus olhos/ Ó inimigo do sol/ Juro que não me venderei/ Eu juro que esta será a última vez que direi a você/ E até a última pulsação de minhas veias/ Jamais será em vão/ Resistirei/ Resistirei”. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao encerrar o período de Comunicações dedicado a homenagear a Resistência Iraquiana e Palestina, queremos cumprimentar, mais uma vez, a senhora Fátima, que é Presidenta da Sociedade Palestina, o Sr. Sales Baja, o Sr. Nader Alves Bujah, bem como a Srta. Shirin Baja, que manifestou aqui essa bela e pujante poesia. Quero dizer que a Casa sempre está à disposição das lutas dos povos na defesa da liberdade, na defesa da paz, porque a grande questão – é bom que se coloque – são os dirigentes, os líderes; os povos buscam a paz, mas os líderes de diferentes matizes nos levam, muitas vezes, a situações absolutamente incompreensíveis.

Mais uma vez a nossa homenagem aos povos iraquiano e palestino na sua luta, na sua resistência, na defesa da paz. Agradecendo a todos os senhores e senhoras, levantamos a presente Sessão para as despedidas. Muito obrigado.

(Suspende-se a Sessão às 15h17min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h20min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALMERINDO FILHO: Ex^mo Sr. Presidente, Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste na TVCâmara, utilizo este tempo regimental para tratar de um assunto, de um tema de extrema importância, e seu debate não pode passar despercebido nesta Casa Legislativa. Refiro-me à Norma Técnica do Ministério da Saúde que autoriza os serviços médicos a realizarem abortos em casos de estupro sem necessidade de apresentação do Boletim de Ocorrência policial, o BO. Afora o fato de oficializar o aborto no Brasil, o Ministério da Saúde, que deveria trabalhar com campanhas mais contundentes de esclarecimento e educação sexual, não possui nenhuma política de planejamento familiar, que, sem dúvida, reduziria os números endêmicos sobre os abortos no Brasil. O abortamento é considerado um grave problema de saúde pública no Brasil e é atualmente a quarta causa de morte de mulheres no País. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde, no Brasil, 31% das gestações terminam em aborto. A gravidade da situação do abortamento se reflete no Sistema Único de Saúde, o SUS.

No ano passado, 236 mil internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, motivadas por abortos espontâneos e inseguros, ao custo aproximado de 28 milhões de reais.

Imaginem, nobres Vereadores, se a incipiente medida de contenção ao aborto legal, que é a exigência do Boletim de Ocorrência em caso de estupro, for desconsiderada, a que números chegaremos? Sem falar no estímulo que tal Norma daria ao surgimento ainda maior de clínicas de aborto sem a devida fiscalização.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve manifestar-se nos próximos dias quanto ao tema. O Relator do caso, Dr. Adhemar Rigueira, explica que o médico responsável pela interrupção da gravidez ficará exposto e poderá ser processado criminalmente com base no art. 126 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem provocar aborto com o consentimento da gestante. Sem o Boletim de Ocorrência, o médico não vai ter em mãos qualquer instrumento garantindo que a solicitante do aborto foi realmente vítima de estupro. Ele fica sem um documento para se defender em eventual caso judicial.

Para mencionar uma autoridade médica, o Dr. Isac Jorge Filho, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, afirma que a não-exigência do Boletim de Ocorrência para a realização do aborto legal após estupro pode aumentar o número de abortos ilegais. Para ele, a Norma representa um sério risco à saúde pública. Segundo o médico, os profissionais não têm como investigar se a mulher está ou não falando a verdade. Isso é uma coisa muito séria, pode levar hospitais a se transformarem em uma indústria de abortos.

Não posso aceitar que tal Norma passe aos nossos olhos sem a devida atenção. Existe um número expressivo de métodos contraceptivos no mercado e muitos deles estão disponíveis até nos postos de saúde. Cabe ao Governo Federal incentivar uma discussão mais ampla sobre planejamento familiar no Brasil.

Quero aproveitar o restante de meu tempo para parabenizar o Ver. João Carlos Nedel, que ontem inovou na Câmara de Vereadores, com a explicação de seu Projeto, e, na minha opinião, idéias boas devem ser imitadas. Que a sua idéia seja imitada por todos nós. Quero parabenizar V. Exª pela maneira como seu Projeto foi explicado e bem entendido por toda a Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, foi mais do que justa a homenagem, de iniciativa da Verª Maristela Maffei, ao povo iraquiano e palestino. Só que estranhei que três oradores se manifestaram nesse período de Comparecimento. Isso não está no Regimento e, abre-se uma exceção, e nós teremos que ter o mesmo tratamento com outras pessoas que irão comparecer a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Tem razão. Sabe V. Exª que, muitas vezes, a Presidência fica em situações difíceis quando se trata de receber convidados. V. Exª tem razão, embora se tenha dividido os tempos. Eu consigno o que V. Exª levanta, porque é oportuno.

Outra coisa que gostaria de ponderar, também, é a observância do tempo, porque, se deixamos passar o tempo do orador para um, tem de deixar passar para os outros. Com o coletivo, só o critério nos salva, só a lei nos salva, só o Regimento nos salva. Eu acho que a observância do Regimento, em todos os seus desdobramentos, é importante para todos. Acolho a observação de V. Exª.0

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, não é uma crítica a V. Exª, longe disso, mas, quando fiz parte da Mesa, no ano passado, não era permitido que mais de uma pessoa usasse o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): São justas as razões colocadas por V. Exª. O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na data de hoje, gostaríamos de registrar, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, a passagem comemorativa, na última terça-feira, do Dia Internacional do Consumidor.

Para isso, quero fazer um relato histórico de como é o comportamento e como foi o desenrolar das conquistas sociais no que dizem respeito aos direitos do consumidor no cenário rio-grandense, no cenário brasileiro.

O Movimento de Defesa do Consumidor está-se reestruturando no Brasil e, especialmente, no Rio Grande do Sul, berço da luta das entidades privadas. Depois de um período de letargia, começam a surgir movimentos consistentes, como o Fórum de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul, entidade não-governamental que congrega mais de 50 entidades gaúchas envolvidas com a defesa do cidadão.

Estamos em plena semana de comemoração do Dia Internacional do Consumidor. E, nesta semana, cabe a cada um de nós, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, retratar este tema com propriedade nesta Casa, defendendo os interesses dos porto-alegrenses, construindo discursos e políticas de inclusão, principalmente pelo direito aos direitos do consumidor. Mas é bom relatar que, há trinta anos, no dia 13 maio, quando o advogado Renato Mótula e alguns companheiros se reuniram na Grande Loja Maçônica de Porto Alegre para fundar a Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor - a APC -, eles foram verdadeiros visionários, eles sabiam que a luta seria árdua, extensa, mas que, ao mesmo tempo, o Senhor, como razão maior, promoveu a inclusão social dos direitos humanos no contexto social, promoveu o tempo como verdadeiro Senhor, apontando um futuro melhor na conquista desses direitos.

A APC foi pioneira na defesa dos direitos do consumidor no Brasil, e deixou seus frutos. O principal, com certeza, foi estimular a consciência do consumidor. Tempos depois, em 11 de setembro de 1990, a longa luta dos consumidores foi recompensada com sua principal conquista: surgia a Lei nº 8.078/90, o chamado Código de Defesa do Consumidor, arma com a qual o cidadão pode-se defender, reclamar, pretender, desde a exigência dos prazos de garantia aos preços exorbitantes que encontramos no mercado. Mas não se iludam, Srs. Vereadores, com simples promessas, pois o consumidor consciente é aquele que está em luta permanente por seus direitos. Políticas públicas são responsabilidades do Estado e estão intimamente relacionadas com os nossos direitos coletivos e individuais.

No que versa sobre nós, consumidores, por muitas vezes vorazes, meu Presidente, é a falta de esclarecimento direto ao consumidor, até mesmo atendimento confortando os nossos maiores anseios de justiça e de bom senso. Para tanto, um dos temas recorrentes da CEDECONDH, e aqui eu quero ressaltar a Presidência extremamente competente do Ver. Ervino Besson, da companheira Verª Maria Celeste, da companheira Verª Margarete Moraes, da Verª Clênia Maranhão, do companheiro Ver. Bernardino Vendruscolo, na condução desses temas que tratam e versam sobre os direitos do consumidor, de extrema importância.

Um dos temas recorrentes neste Plenário foi a questão do Procon Municipal, uma das questões de que o Ver. Adeli Sell tratou com propriedade, e, tenho certeza, não vai-se omitir na construção desse instrumento forte, presente da Prefeitura Municipal, atendendo às demandas e às pretensões dos porto-alegrenses.

Quero, em nome do meu Presidente, reforçar o compromisso que a CEDECONDH tem para com os direitos do consumidor; e quero fazer isso de maneira aberta, de maneira plural, de maneira democrática, para que nós possamos, cada vez mais, recolher esses anseios da população de Porto Alegre e transmiti-los nesta Casa, através da fiscalização, de leis concretas, de um objetivo sólido, para compreender a nossa verdadeira vocação - de parlamentares - no que diz respeito às demandas de Porto Alegre.

Eu tenho certeza, Presidente Besson, de que a nossa Comissão terá um trabalho árduo na construção dessas políticas sociais, econômicas e de inclusão.

Faço questão de ressaltar, com desprendimento, o que trago a este Plenário e que faço questão de discutir na nossa próxima reunião de Comissão, que é a diferença de preços da gasolina comercial encontrada em Porto Alegre. De que maneira nós podemos tratar isso, de que maneira nós podemos aprofundar e fiscalizar, acima de tudo, o compromisso? Vemos inúmeras colunas de jornal, como a do Paulo Sant’Ana, neste mês de março, tratando da relevância desse tema, porque ele está diretamente afeto ao bolso do consumidor. Queremos fazer com que a nossa Comissão, através de um trabalho sólido, possa trazer a este plenário um objetivo concreto para a resolução desse problema, porque não mais podemos deixar de defender os direitos do nosso consumidor.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje tive a oportunidade de almoçar na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brigadeiro Eduardo Gomes. Nesse almoço estavam reunidos a Associação dos Amigos do Bairro Anchieta, o Rotary Anchieta e alguns empresários. Essa escola é uma escola estadual pequena, tem 150 alunos, e alguns empresários da zona Norte, junto com o Rotary e a Associação dos Amigos do Bairro Anchieta resolveram assumir a Escola e fizeram junto a ela - uma Escola que tem 39 anos - um prédio de 100 metros quadrados com toda a infra-estrutura, com refeitório; pintaram toda a Escola, colocaram lajota em toda ela, móveis e investiram quase 200 mil reais.

Eu quero dizer que não é muito comum, em escolas públicas, entidades fazerem esse tipo de investimento. Então nós queríamos parabenizar o Rotary Anchieta, a Associação dos Amigos do Bairro Anchieta e os empresários da região por essa iniciativa.

Tivemos também, inclusive, uma reunião com o Secretário de Estado da Educação, José Fortunati, convidando-o para que ele conheça essa nova escola, e quando eu digo essa nova Escola. Digo nova Escola porque realmente é uma nova escola; ela foi toda reformada sem um real gasto pelo Poder Público. Então o que nós podemos ver é que cada vez mais esse espírito de solidariedade, esse espírito de voluntariado está fazendo parte da sociedade. Por exemplo, o próprio sistema SESI/FIERGS esteve lá e doou 130 Kg de leite em pó, mostrando a relevância social do projeto. Grupos de supermercados também fizeram donativos de gêneros não-perecíveis para a própria organização da merenda dessas crianças.

São iniciativas como essa que cada vez mais ajudam esse espírito de parceria, iniciativa de pessoas, entidades que buscam principalmente a questão do bem comum.

Então, Sr. Presidente, nós queríamos vir a publico fazer esse relato.

E quero aproveitar, também, parte do nosso tempo - na última Sessão nós colocamos a nossa indignação com referência ao show do Lenny Kravitz que houve em Porto Alegre – para dizer que não foi cumprida a Lei nesse show, pois não houve um show de abertura com músico local. Já está agendado para a próxima quarta-feira, quando o Procurador do Ministério Público vai-nos receber para que nós possamos formalizar essa denúncia e esperamos que, após as investigações que o Ministério Público fará, possamos responsabilizar os organizadores – no caso a Opinião Produções, juntamente com a Rádio Atlântida –, pois queremos o devido ressarcimento para a Secretaria Municipal de Cultura.

E quero dizer que entendo que o Secretário Municipal de Cultura, Sergius Gonzaga, foi omisso, porque o alertamos por meio de um fax e não obtivemos resposta. E se o Ministério Público entender que houve omissão, nós vamos também querer que o Secretário da Cultura seja intimado por omissão, e vai ser responsabilizado civilmente e criminalmente por essa atitude, porque não estamos aqui para brincar de fazer política. Se as Leis existem, nós queremos o seu cumprimento e vamos fazer todos os investimentos para que sejam cumpridas até o fim. Eu volto a dizer: se o Ministério Público entender, vamos julgar também o Secretário da Cultura do Município de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, amigos que aqui se encontram, tivemos uma homenagem aqui, instantes atrás, em que ouvi um dos homenageados defender o terrorismo. E, como se pode falar isso, eu posso registrar a minha revolta por isso, porque não é por ser homenageado que tenho o direito de chegar aqui e falar o que quero. Defesa ao terrorismo, não; defesa da paz, eu também quero. Então, eu peço, e gostaria que eles estivessem aqui: em nome de Deus, iraquianos, soltem o nosso engenheiro que vocês seqüestraram e que não está aí no Iraque em guerra, está aí trabalhando.

Visitamos na semana passada o Shopping Total, num trabalho da Comissão, da CECE, aqui da Casa, e eu fiquei estarrecido com o que eu acompanhei lá. Que empreendimento, Ver. João Antonio Dib! Um empreendimento que, depois de pronto, certamente será um dos pontos do Rio Grande do Sul, não só de Porto Alegre, mas de gaúchos e gaúchas de todo o Estado, inserido no turismo, que é uma fonte excepcional de renda. O Município vai arrecadar mais. É um local, Ver. Goulart, onde se encontra cinema a R$ 1,99 – cinema a R$ 1,99! E nesse complexo é onde ainda faz compras, a preços incríveis, a decadente classe média, se ela ainda existe.

Mas, gente, ali no Shopping Total, onde por tantos anos se fabricou a cerveja Brahma, um local de raríssima beleza arquitetônica, temos obras paradas, lamentavelmente paradas por entraves da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Desde o ano de 2003 os empreendedores passam por dificuldades, mas não são dificuldades financeiras, não - eles mesmos dizem que têm condições -, são dificuldades burocráticas, políticas, deixando de gerar ali centenas de empregos diretos. Eu disse: empregos diretos!

Agora prestem atenção que eu vou resumir o que é que está parado ali, que não está funcionando ainda, e que deveria ter sido entregue no mês de novembro do ano passado: o museu da cerveja; uma cervejaria; a Ospa, espaço dado pelos empreendedores sem cobrar um tostão; o bar temático Elis Regina, que hoje, se viva estivesse, completaria 60 anos. Um local grandioso - como foi grandioso o talento da Elis Regina - sem ônus para o Município; um teatro – mais um teatro sem ônus para o Município!; um Memorial do Patrimônio Histórico; um Museu do Esporte – sem ônus para o Município; uma biblioteca pública – também sem ônus; e uma cantina, adega, para a gente, com a família, tomar um vinho.

Eu não posso deixar de dizer que, apesar de tantas coisas boas que o Governo passado fez, é inegável que em alguns pontos deixou muito a desejar, cometendo verdadeiros crimes contra a Cidade. Como atrapalhar a obra de um grupo que, buscando lucros também, claro, oferecem à Cidade um local que irá se transformar, em pouco tempo, em encontro de todas as classes, um ponto turístico para a cidade de Porto Alegre! Um local cultural de excepcional valor para a Cidade que tanto amamos, da qual nos orgulhamos, apesar de as carroças continuarem nas ruas.

Eu confesso que isso me preocupa na política, o não-fazer pela Cidade, colocando acima das ações políticas o interesse ideológico – a ideologia acima das ações de benefício para a Cidade, para o Estado ou para o País! Administrar partidariamente, para mim, é uma coisa. Administrar ideologicamente é outra. Fanatismo, então, nem pensar! Esse é o jeito de não fazer política.

Eu me senti envergonhado da política, como todos nós estamos envergonhados por essa arruaça, por essa esculhambação que tomou conta do Congresso Nacional, com os Deputados criando mais um arrasto de dinheiro para eles, coisa que nós combatemos aqui. Lá em Brasília está bagunçado, e nós também acompanhamos, com esse verdadeiro embargo da Prefeitura dirigida pelo PT, as obras do Complexo Cultural e de Lazer do Shopping Total. Vergonha, sim, de saber, que mesmo reconhecendo os inúmeros acertos da Administração Petista, outros fatos lamentáveis aconteceram nos 16 anos que a Cidade ficou dirigida pelo Partido dos Trabalhadores. Trabalhadores? Mas como trabalhadores, se embargam obras que podem gerar 500, 600 novos empregos diretos para a cidade de Porto Alegre?!

Eu estive anteontem com o Prefeito Fogaça, e pedi a ele empenho e rapidez para que essas obras realmente possam acontecer, porque, sinceramente, gente, o excesso de burocracia do PT na Prefeitura, ao longo desses 16 anos, também não deixou sequer sair do papel o aproveitamento do Cais do Porto, outro local também, que depois de pronto, irá provocar a geração de novos empregos diretos. Lamentavelmente, tanta gente sem emprego e a Prefeitura do PT embargando obras pela Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Elói Guimarães, Presidente, 1º Secretário Ver. Nereu D’Avila, quero saudar todas as Vereadoras e Vereadores aqui presentes. Quero me reportar às palavras do Ver. Maurício, e também registrar aqui a passagem do dia 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, visto que essa foi uma data importante. Estive dando uma olhada no Jornal Zero Hora, e algumas queixas aqui no nosso Estado, no Procon Municipal, me chamaram a atenção. No ranking de reclamações registradas no Procon do Rio Grande do Sul, no ano passado, segundo dados do Juizado Especial Cível, entre os três principais índices que apontam reclamações de consumidores estão os serviços, com 56.980 queixas. Desse total, 31.860 foram contra empresas de telefonia. A gente sabe que existe muita reclamação na área de telefonia, e, geralmente quando a gente liga para reclamar, atende uma máquina, que passa para um outra máquina, depois outra máquina, enfim... Isso quando se consegue; às vezes não se consegue nem chegar à máquina. Para falar com uma pessoa é praticamente impossível, porque tudo é a máquina que atende. Eu queria fazer este registro: foram 31.860 reclamações em um ano, em cima de problemas relativos à telefonia.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Márcio. Só para corroborar o que V. Exª diz. Eu não cheguei a ir ao Procon, mas acho que nós devemos pensar algumas ações, inclusive a partir desta Casa. Pelo segundo mês consecutivo me vem uma conta da minha operadora particular do celular. A primeira vez foi no valor de 535 reais. Eu consegui a revisão, baixou para 135 reais. Agora, da mesma forma, está em revisão novamente. Imaginem as pessoas que não se dão conta de reclamar em que grau estão sendo lesadas! É necessário que todos os que nos assistem, todos os que nos ouvem “abram o olho” e façam valer a busca das instâncias da Defesa do Consumidor. Muito obrigado.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Quero registrar oportuna a intervenção do Ver. Todeschini. Sem contar os casos de clonagem, de que a gente ouve o pessoal reclamando.

O segundo item mais questionado refere-se a produtos: 38.700 reclamações, incluindo os planos de saúde.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Márcio. É extremamente importante o seu pronunciamento. Inclusive a nossa Comissão, na próxima terça-feira, fará uma visita à SMIC para tratarmos do Procon Municipal. O Prefeito anterior já tinha sido notificado pelo próprio Ministério Público para a criação do Procon Municipal. Sem dúvida nenhuma esta Casa também dará a sua colaboração nessa área.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: É uma iniciativa importante. Eu quero dizer que também estou de acordo com que todos os órgãos ou organismos que possam ser criados com o objetivo de defender o consumidor devam ter o apoio desta Casa. Muito oportuna a intervenção do Ver. Ervino Besson. Muito obrigado.

O terceiro maior índice de queixas foi o setor financeiro: reclamações contra bancos, enfim; foram 31.180 reclamações. A gente vê que, para o período de um ano, esses números são realmente alarmantes. Então fica aqui o nosso registro dessa data importante.

E o segundo assunto de que quero tratar, neste período de Comunicações, diz respeito a minha participação, ontem, em representação externa desta Casa, quando estive participando e representando o Legislativo Municipal, numa homenagem feita pelo Deputado Vieira da Cunha, na Assembléia Legislativa, alusiva aos 40 anos da Procuradoria-Geral do Estado; um Grande Expediente que contou com a participação de inúmeros ex-Procuradores.

Eu quero destacar que foi uma justa homenagem à Procuradoria, que presta um serviço relevante à nossa sociedade, e para constar, inclusive, eu gostaria de fazer - se o tempo ainda me permitir -, fazer uma referência ao discurso do Deputado Vieira, sobre algumas das conquistas da Procuradoria-Geral do Estado que me chamaram à atenção, (Lê.): “Dentre as inúmeras atividades da Procuradoria-Geral do Estado, cumpre destacar, na sua atuação judicial, o ingresso, em maio de 2004, de medida cautelar junto ao STF com pedido Liminar, que se encontra pendente de apreciação pela Corte Suprema, a fim de que as obrigações correspondentes ao serviço dos financiamentos concedidos pela União ao Estado do Rio Grande do Sul relativas ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PROES) fossem pagas conjuntamente com as obrigações relativas ao refinanciamento de dívidas previsto pela Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997, especificamente para os fins de aplicação do limite máximo de 13% de comprometimento da Receita Líquida Real, nos termos do art. 5º, § 1º, da Medida Provisória nº 2.192, de 24 de agosto de 2001”.

Então, fica esse destaque. Acredito que foi uma justa homenagem à Procuradoria, órgão importante, e cabe ressaltar que também contou com a nossa presença e a nossa participação nessa homenagem que foi proposta pela eminente Deputado Vieira da Cunha, na Assembléia Legislativa, no dia de ontem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o período de Comunicações. Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, inicialmente eu queria cumprimentar o Ver. Almerindo Filho por ter aqui se posicionado contrário àquela Norma do Ministério da Saúde que praticamente libera o aborto em nosso País. O aborto é uma das causas da violência contra a vida, e nós não podemos ser favoráveis a isso.

Eu gostaria de falar justamente sobre um assunto que me preocupa por demais, mas que fosse levado pelos meus colegas num sentido de reflexão, não como crítica. Em Porto Alegre surgiu, na semana passada, um movimento da sociedade contra a violência, a violência que nos assusta e que já é por demais ampla e que deve ser combatida. Nós temos a violência contra a pessoa – homicídios, a guerra do trânsito, os seqüestros, o terrorismo, a pessoa que está sendo violentada; nós temos a violência contra o patrimônio – roubos, assaltos, sonegação, contrabando, até pixações de prédios públicos, dando prejuízo à sociedade, não só de prédios públicos, mas de prédios particulares, porque é o patrimônio do público, não só da coisa pública, e sim também do patrimônio particular.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, eu não vou dar aparte, porque eu pedi que fosse uma reflexão. Eu não vou fazer debate, eu quero só uma reflexão. Então, me desculpe.

Mas nós temos a violência contra os valores e os bons costumes. Então, hoje, Ver. Dib, se fala por demais na legalização dos jogos de azar, e não pensamos que, junto, na esteira desses jogos, vem a lavagem de dinheiro, as grandes máfias, tudo isso que desagrega a sociedade e a família.

Nós temos também a legalização das drogas; querem legalizar as drogas num País com uma educação de nível baixo, vamos dizer; imaginem a proliferação que vai acontecer das drogas.

Nós temos também - que também é uma violência contra os valores da sociedade e dos bons costumes, contra aquilo que nós aprendemos em casa, na família – a tentativa de oficializar o casamento de pessoas do mesmo sexo. Isso é uma violência contra os valores da sociedade.

Também acho que é uma violência a legalização da profissão de prostitutas ou prostitutos. Então, a sociedade fica à mercê dessas violências.

E V. Exª, Ver. Almerindo Filho, falou também sobre o assunto da violência contra a vida. Ora, o nosso maior patrimônio é a vida. E nós estamos aí com esse movimento para liberar o aborto, o assassinato de crianças indefesas. Nós não podemos pensar nisso. Nós temos também essa tentativa de liberar a eutanásia, também contra a vida, contra o maior patrimônio da sociedade. E quais são as causas dessas violências? Nós temos muitas causas, e não vou enumerar em ordem, mas o desemprego é uma delas. Nós temos um elevado índice de desemprego. E o que temos de fazer? Lutar pelo desenvolvimento, pela geração de emprego; e vejo nós, políticos, trancando o desenvolvimento, aumentando a burocracia, criando dificuldades para a geração de emprego, para a instalação de empresas, de empreendimentos que vão gerar emprego e renda. Nós temos de ter postura de desenvolvimento, que ele, com a ação do Estado, vai gerar emprego e renda.

Nós temos, dentro da linha do desemprego, falta de qualificação profissional, sim, precisamos investir na qualificação.

Outra causa da violência, Verª Neuza, efetivamente, é a proliferação das drogas. Que coisa triste as drogas no nosso País! Por falta de Educação, sim, Vereadora, por falta de Educação. É também da omissão dos políticos que vou falar logo após.

E esta semana a revista Veja publicou (Mostra revista.): “Tentáculos das FARC no Brasil”. As FARC são hoje os maiores fabricantes e distribuidoras de drogas, talvez, no mundo. Ela acusa, aqui, o Partido dos Trabalhadores de receber doações. Eu, particularmente, não acredito, mas gostaria que o Partido dos Trabalhadores fizesse duas coisas: primeiro, eliminasse as FARC da sua parceria no Fórum de São Paulo; quando o PT expulsar as FARC do Fórum de São Paulo eu vou ficar muito satisfeito. Segunda coisa, que o Presidente Lula declare as FARC como movimento fora da lei, para que o Presidente colombiano possa ir a ONU representar contra as FARC. Quando tiver essas duas decisões vou ficar muito satisfeito, porque aí vou dizer que o que a revista Veja está dizendo não é verdade.

Outra causa: impunidade e morosidade da Justiça. Nós temos que refletir sobre isso: impunidade e morosidade de decisões na Justiça.

E a outra parte, que cabe a nós fortemente, é a omissão dos políticos. Nós, políticos, temos que ocupar melhor o nosso tempo e lutar pelo desenvolvimento que gera emprego, lutar pela saúde do nosso povo e lutar pela Educação.

Eu sou uma pessoa otimista. Nós estamos no século XXI, novos tempos, novas idéias; nós estamos aí com a Campanha da Fraternidade: Solidariedade e Paz. Há pouco homenageamos, aqui, a causa palestina, objetivando a luta pela paz; não a luta na guerra, a luta pela paz, a causa da paz!

Ontem, os Vereadores, aqui nesta Casa, deram uma demonstração de fraternidade, sim, aprovando o meu Projeto que permite que nós possamos desenvolver o turismo em Porto Alegre, para gerar emprego e renda, diminuindo as causas da violência.

Hoje, o Prefeito José Fogaça fez um diagnóstico da situação financeira do Município, que não é boa, mas que será enfrentada com muito otimismo. E o título, Ver. Todeschini, do diagnóstico é: “Sem olhar para trás”, olhar para frente, com otimismo, com desenvolvimento.

Portanto, Sr. Presidente, estou encerrando, cabe à Câmara de Vereadores também, refletir a respeito dessa nova postura e pensar no progresso e no desenvolvimento de Porto Alegre. Assim agindo, nós Vereadores, estaremos lutando pelo bem comum dos cidadãos, pois Porto Alegre merece.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, M. D., nobres Vereadoras, Vereadores, poderíamos aproveitar este espaço de 10 minutos para nos referirmos, por exemplo, ao aumento espetacular da taxa de juros do nosso País, ontem aumentada em mais 0,5%; da elevadíssima e insuportável carga tributária, 38% da média do PIB; poderíamos, também, de repente, comentar a situação econômica que a Administração da nossa Prefeitura assumiu, como exemplo, o início do pagamento da 3ª Perimetral, Ver. Dib, pois começa em janeiro de 2005 a primeira prestação de 3 milhões e meio de dólares. Parabéns ao nosso Prefeito no contingenciamento de 30% já no primeiro ano do corte das despesas e investimentos. Mas quero dizer ao nosso Prefeito que pode contar com a nossa vontade pela coragem e a firmeza política que com certeza vai enfrentar neste primeiro ano, colocar a casa em ordem e depois fazer os investimentos que a nossa Cidade merece.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Ismael, nos discursos do Lula, na sua campanha, e eu acho que todos os discursos a que eu assisti, ele dizia que a primeira coisa que iria combater era a alta taxa de juros. Como é que ele vai explicar isso agora? Obrigado pelo aparte de Vossa Excelência.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado Ver. Besson. Poderíamos referir da minha origem, que é a família militar, seus pensionistas, aposentados em geral, servidores públicos municipais, estaduais, federais, como se fossem eles os agentes culpados, ao chegarem no final de suas carreiras, de todo o mal que está acontecendo neste País, porque depois de tanto tempo, 30, 35 anos trabalhando, os direitos estão sendo diminuídos, 11% para a Previdência, etc.

Vou, porém, me ater ao assunto tratado na última reunião da nossa Câmara, que é o desenvolvimento turístico da nossa Capital, e por que não estender a preocupação ao Estado do Rio Grande do Sul. Eu parabenizo toda a Casa, porque juntos nós derrotamos um Veto, e com isso, talvez, estejamos dando início a essa cultura turística tão necessária para o povo gaúcho.

Sabemos todos que a cultura turística desenvolve a sua própria cultura educativa, aumenta a receita, sem que necessitemos aumentar as taxas de impostos, sem precisarmos criar novas taxas de impostos, que já são tantas, que a gente não sabe quantas são, e nos ajuda a minorar a taxa de desemprego, qualificando inclusive esses empregos, dando mais dignidade ao povo da nossa Cidade.

Com essa cultura turística, com certeza, se nós conseguirmos desenvolvê-la, teremos mais segurança. E para tanto meus senhores, nós estamos apresentando a esta Casa um Projeto de Lei que visa primordialmente a aproveitar a cultura tradicionalista, uma cultura tão bem departamentalizada, tão limpa de conceitos, completa nas suas tradições, e propondo transformá-la em cultura turística.

Ao mesmo tempo em que divulgarmos essa cultura, teremos esses preceitos reservados para a posteridade, mas também mostrar ao Brasil, e ao mundo - por que não? - quão rica é a nossa tradição.

Na reunião da CUTHAB tive a oportunidade de dialogar com uma arquiteta, e chegamos ao consenso da necessidade, inclusive, de uma cultura turística aos próprios porto-alegrenses em relação à nossa Cidade.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Ismael, nós, em Porto Alegre, e falo da região Sul, possuímos todo um potencial, não só da cultura, relacionado ao tema do gaúcho, como também à questão ambiental. E quero dizer que lamentamos que, na semana passada, o Governo do Estado fechou o Parque de Itapuã, atrativo turístico da Região Sul, um trabalho construído, e que achamos deve ser imediatamente reaberto para incentivar essa rota de turismo da Região Sul de Porto Alegre. Obrigado.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fico preocupado com o pronunciamento do querido Ver. Comassetto. O Governo do Estado estava preocupado em preservar uma área num momento de seca, onde qualquer pau de fósforo dava incêndio.

Acho que o Governo do Estado, naquele momento, estava certo, e o passado mostra que foi necessário, por algum tempo, manter fechada aquela área.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço pela contribuição de V. Exª.

Enfim, está em tramitação nesta Casa um projeto que denominamos Projeto Cidade Gaúcha – Parque Temático Tradicionalista de cunho permanente.

Imaginem os senhores se nós conseguirmos o investimento necessário, privado e público, se possível, e pudermos montar essa estrutura tradicionalista, em que podemos exemplificar, porque poderemos ter, além da preocupação com o tradicionalismo puro, diversas oficinas, ensinando, inclusive, às futuras gerações, como se faz o chimarrão, de onde surgiu o chimarrão, oficinas das nossas pilchas, oficinas do nosso artesanato, da ferraria, da comida típica, da trança de couro, oficinas de metal. Seria, mais ou menos, em cada oficina termos um representante, digamos, da trança de couro, o gaúcho pilchado mostrando a sua indumentária, trançando o couro, e ao mesmo tempo ter essa mercadoria para expor, explicar e vender ao turista.

Imaginem os senhores se nós pudermos fazer com que esse turista que passa pelo Estado do Rio Grande do Sul, que passa às vezes ao largo de Porto Alegre em direção a Santa Catarina, se pudermos fazer com que ele se hospede ao menos um dia, dois dias na nossa Capital. E nós só vamos conseguir isso se tivermos pontos da nossa rota turística que realmente atraiam a curiosidade desse povo andante pelo mundo que recolhe tantas economias a mais aos cofres do poder público, para que isso possa ser revertido em mais Educação, mais Saúde.

O nosso Estado, e vejo isso com preocupação, está atrás de outros Estados brasileiros, talvez pela sua própria cultura, mas temos, meus senhores, uma cultura pronta, tradicionalista, que é nossa, que é gaúcha. Basta apenas termos a vontade política, tanto de amor às tradições, e também ao nosso turismo, e fazermos da nossa Capital, Porto Alegre, o portal de entrada de uma cultura turística usando a nossa história, o nosso passado, e podermos, com isso, contribuir - ou ela contribuir conosco – para, de repente, começarmos com uma cultura definitiva de turismo à altura de nosso Estado, e trazermos as vantagens que o mundo busca, e que nós temos e podemos buscar também. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o Grande Expediente. A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, senhoras e senhores, eu havia planejado utilizar o Tempo de Liderança do meu Partido, hoje, para me referir às atitudes e às violências cometidas por parte de alguns soldados da Brigada Militar para com os estudantes no dia de anteontem, na terça-feira. Mas a gente não pode planejar todas as coisas quando estamos num ambiente tão dinâmico como o plenário da Câmara de Vereadores desta Capital.

As reflexões que o Ver. João Carlos Nedel trouxe a este plenário, hoje, me fizeram refletir, e me vejo obrigada a permanecer debatendo, porque não poderia me omitir de pautar ou tentar responder às questões colocadas por Vossa Excelência. Mesmo com todo o respeito que tenho, e permanentemente tenho demonstrado isso por todos os colegas que desenvolvem suas atividades com a nossa Bancada aqui na Câmara, é inadmissível para uma mulher jovem como eu – e tenho convicção que para todas as mulheres – ouvir que o aborto é um dos causadores da violência no nosso País.

Nós tivemos a oportunidade de debater, e V. Exª fez menção à atividade que aconteceu aqui, que o Dr. Mathias Nagelstein ajudou a organizar, da sociedade civil contra a violência. Nós podemos comparar números, Ver. Nedel: ao verificarmos que um milhão de mulheres morrem por ano no nosso País, vítimas de aborto clandestino, desse total, 150 mil são mais jovens do que eu; têm até 21 anos. E que 96% dessas mortes, ou seja, 960 mil mulheres deixariam de morrer todos os anos se o nosso País permitisse que elas realizassem abortos em centros especializados. Isto não é uma defesa aberta ou histérica ao aborto. Mas é a defesa histérica e incansável do respeito ao corpo da mulher, do respeito à vida, e do respeito à opção da mulher sobre o que fazer com o seu próprio corpo.

É inadmissível ouvir que o aborto é uma das causas de violência no nosso País, quando nós vemos as estatísticas – e não são estatísticas quaisquer, são sérias, como, por exemplo, aquelas estatísticas trabalhadas pela Unesco. E nós vemos que a cada 15 segundos uma mulher é espancada, e essas agressões - muitas vezes, nós, aqui, na segurança do plenário, na segurança dos nossos lares, achamos e idealizamos, no sentido pejorativo, como ocorre a violência contra a mulher? Como ocorrem os atos de estupro? Nós “idealizamos” que a moça, a senhora, está caminhando pela rua e sai de trás da árvore, de trás da moita, de trás do muro, o inimigo armado com faca, com revolver -, e, na realidade, a maior parte dessas agressões acontece dentro dos próprios lares, por pais, por irmãos, por primos, por parentes ou por vizinhos, por pessoas conhecidas, e esse é o motivo que hoje faz com que nossas mulheres não prestem queixa nas delegacias, e aí surge a necessidade por que o nosso Governo regularizou, agora, de que não seja necessário o Boletim de Ocorrência para a realização do aborto por estupro, porque infelizmente as nossas políticas públicas para as mulheres são muito recentes na história do nosso País.

Até o Governo Fernando Henrique isso não era obrigatório; isso passou a ser obrigatório por um decreto daquele Presidente, porque antes se entendia um pouco mais dos direitos da mulher, e hoje nosso Governo tenta, a duras penas, restabelecer os direitos mínimos de a mulher poder decidir o futuro do seu próprio corpo, da sua própria vida. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. 2899/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 021/03, que institui Área Especial de Interesse Social AEIS II para regularização do loteamento clandestino situado na Estrada Octávio Frasca n.^os 1.568 e 1.578 - Morada das Flores. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. 4448/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 342/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre incentivo fiscal às empresas que admitem empregados com idade superior a 50 (cinqüenta) anos e dá outras providências.

PROC. N.º 6978/03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 014/03, que altera a Lei Complementar n.º 434/99, compatibilizando-a com o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/01. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. N.º 0287/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/04, que desafeta da destinação de uso comum do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária através de concessão de Direito Real de Uso. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. N.º 3894/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 037/04, que institui Área Especial de Interesse Social, na Categoria de AEIS II, na gleba situada na MZ 08, EUE 050, com vistas à regularização de loteamento irregular situado na Estrada Edgar Pires de Castro, 9.780, e dá outras providências. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. N.º 0841/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 038/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Professor Hélgio Henrique Casses Trindade.

PROC. N.º 1165/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 050/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera a redação do art. 1º da Lei n.º 1.566, de 31 de dezembro de 1955, que denomina Estrada João Salamoni, corrigindo-a ortograficamente para Estrada João Salomoni.

PROC. 6244/03 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 049/03, que institui Área Especial de Interesse Cultural – AEIC, na gleba situada na MZ 08, UEU 052, subunidade 01 da Lei Complementar n.º 434/99 – PDDUA, com vistas a assentar Comunidade Kaigangue, localizada na Estrada João de Oliveira Remião, n.º 9735, Bairro Agronomia. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. N.º 4060/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 041/04, que desafeta a área de praça da quadra “D” do Loteamento dos Servidores da Carris, situada na Vila Rio Branco, no Bairro Santa Tereza. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. N.º 4751/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 045/04, que aprova projeto urbanístico para área da Rua Voluntários da Pátria abrangida pelo Programa Integrado Entrada da Cidade. (desarquivado pelo Ver. João Antonio Dib)

PROC. 1318/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 070/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o Prêmio “Construtor da Paz” à Comissão Pastoral da Terra (CPT).

2.ª SESSÃO

PROC. N.º 0075/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/05, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a Carlos Caetano Bledorn Verri (Dunga), na modalidade personalidade; ao Instituto da Criança com Diabetes, na modalidade entidade e à Rede Brasil Sul (RBS), na modalidade empresa.

PROC. N.º 1408/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 004/05, que altera e dá nova redação ao inciso I do §6º, e ao inciso I do § 7º, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

PROC. N.º 1275/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 068/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que altera a redação do art. 1º da Resolução n.º 1.462, de 15 de maio de 2000, estabelecendo a terça-feira imediatamente anterior ao dia 18 de novembro de cada ano para a comemoração do Dia da Brigada Militar pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. N.º 1310/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 059/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que denomina Rua Germano Arduino Toniolo um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Camaquã.

PROC. N.º 1347/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 062/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Humberto César Busnello.

PROC. 0597/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/00, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei Complementar nº 320, de 02 de maio de 1994. (denominação de logradouros) (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. 1163/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui o ensino de Noções de Primeiros Socorros nas escolas municipais e dá outras providências. Com Emendas n.ºs 01 a 04.

PROC. 2175/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/02, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que normatiza o funcionamento dos estacionamentos de “shopping centers”.

PROC. 2341/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 106/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede municipal de ensino.

PROC. 2558/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 119/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que assegura aos idosos com mais de 60 anos de idade gratuidade nos eventos esportivos e dá outras providências. Com Emenda n.º 01 e Subemenda n.º 01.

PROC. 6350/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 458/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre a instalação de recipientes para a coleta de baterias usadas de telefones celulares e outros. Com Emenda n.º 01.

PROC. N.º 2254/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 097/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre a instalação de grades protetoras em logradouros públicos de uso estritamente residencial no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 5511/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/04, que oficializa a Feira de Antigüidades na Praça Daltro Filho aos sábados. (desarquivado pelo Ver. Nereu D’Avila)

PROC. 5914/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/04, que altera os limites do Parque Natural Morro do Osso e dá outras providências. (desarquivado pelo Ver. Carlos Comassetto)

PROC. 4338/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 321/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.

PROC. N.º 1477/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 061/04, de autoria dos Vereadores Ervino Besson e Sebastião Melo, que dispõe sobre a instalação, sinalização, contratação e utilização de controladores eletrônicos de velocidade e de semáforos nas vias públicas de Porto Alegre, e dá outras providências a respeito de lombadas eletrônicas e da fiscalização por radar móvel e fixo.

PROC. N.º 4202/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 187/04, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui a Feira do Disco Vinil na Rua Uruguai.

PROC. N.º 5049/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 208/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Lelis Leo Garcia Espartel um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema Green. (desarquivado pela Ver.ª Maristela Maffei)

PROC. N.º 5067/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 209/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Michael Motta Seelig um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema Green. (desarquivado pelo Ver. Mario Fraga)

PROC. N.º 0619/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 030/05, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que dispõe sobre a organização e a integração dos serviços públicos de segurança municipal por meio das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) e dá outras providências.

PROC. N.º 0095/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 036/05, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à Senhora Maria Helena Johannpeter, na modalidade personalidade; ao Centro de Educação São João Calábria, na modalidade entidade e a Calçados Azaléia S.A., na modalidade empresa.

PROC. N.º 0626/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 032/05, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui a obrigatoriedade do uso da mistura óleo diesel/biodiesel - B2 para os veículos da frota municipal, transporte público e motores, móveis ou estacionários, de combustão interna e de ignição por compressão, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. N.º 0949/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 006/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que torna obrigatória a utilização de contêineres no manejo, guarda e recolhimento de resíduos sólidos nos prazos em que menciona, mediante compra dos equipamentos ou terceirização dos serviços.

PROC. N.º 0976/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 043/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que dispõe sobre o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, a ser elaborado por grupo de trabalho composto por órgãos do Município e ONGs ligadas a trabalhadores de VTAs e dá outras providências.

PROC. N.º 1087/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 005/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que institui, no âmbito do Município, o Estímulo por Contribuição Social aos contribuintes do ISSQN e IPTU, pessoa física ou jurídica, que poderá deduzir do imposto a recolher até 50% do valor das doações ao Fundo Municipal de Assistência Social, limitado a 40 % do valor do imposto lançado em cada exercício. Com Emenda n.º 01.

PROC. N.º 1119/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 047/05, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que altera a denominação do logradouro público cadastrado, conhecido como Praça Dr. Quintino Bocaiúva, localizado no Bairro Chácara das Pedras, para Praça Dr. Celso Pedro Luft.

PROC. N.º 1215/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 051/05, de autoria da Ver.ª Manuela d’Ávila, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor José Carlos Ferraz Hennemann.

PROC. N.º 1352/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/05, que atribui verba de representação ao cargo que menciona e extingue cargo em comissão na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências.

3.ª SESSÃO

PROC. 1576/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui a Feira do Livro, do Disco e do Vídeo na Esplanada da Restinga e dá outras providências.

PROC. N.º 0094/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao Líder Sindical João Alves Brites Jr.

PROC. N.º 0855/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 036/04, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que proíbe a cobrança de consumação mínima ou consumação obrigatória em bares, boates, danceterias, casas de show e similares no Município de Porto Alegre.

PROC. N.º 4120/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 183/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que institui O Dia da Grécia a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de março, em homenagem à civilização helênica, e estabelece que o Legislativo promoverá atividades alusivas à data conjuntamente com o Executivo do Município, a representação diplomática da Grécia, a Sociedade Helênica de Porto Alegre e a comunidade grega local.(desarquivado pelo Ver. Mario Fraga)

PROC. N.º 0126/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 012/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui a Semana das Águas no calendário turístico e autoriza a concessão para exploração dos serviços de marina pública no Município de Porto Alegre.

PROC. N.º 0127/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 013/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que obriga o Executivo Municipal a disponibilizar a legislação municipal na Internet.

PROC. N.º 0128/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 014/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que determina que a Lei Orçamentária do Município seja de execução obrigatória, contendo todos os projetos de maneira detalhada, com suas justificativas, bem como as dotações programadas para aplicação durante o exercício.

PROC. N.º 1101/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 065/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Cantor e Compositor Gélson Oliveira.

PROC. N.º 1120/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 048/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que estabelece critérios para a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção.

PROC. N.º 1140/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 066/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Músico e Compositor João 7 Cordas.

PROC. N.º 1157/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 049/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Soldado Abílio um logradouro não-cadastrado, localizado na região conhecida como Chácara dos Bombeiros.

PROC. N.º 1270/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 056/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Donario Neves da Silveira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. N.º 1271/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 057/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Verdes Campos um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. N.º 1283/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Paulo Freire o espaço destinado ao Telecentro da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. N.º 1346/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 061/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que denomina Rua Alberto André um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Camaquã.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, a vida é feita de momentos, e eu neste instante, vivo um momento, para mim, muito especial: olho uma faixa colocada no mesmo lugar em que há dois anos atrás foi colocada outra; esta confunde história e geografia de acontecimentos atuais. a outra dava solidariedade a este Vereador que havia sido agredido, dizia apenas: ”A Juventude Progressista é solidária ao Ver. João Dib!”. Meu Deus do céu, o que aconteceu naquele dia! O Vereador saiu daqui que parecia prima-dona de teatro enfurecida, e outros foram retirados do plenário, ainda que estivesse na Mesa Daiane dos Santos.

Mas eu disse que a vida é feita de momentos, e hoje eu vou repetir o que já disse um dia:"Hony soit ce qui male i pense” - Maldito seja aquele que pensa mal -, pois eu, no ano passado, apresentei um projeto de lei dizendo que enquanto não se decidisse, por lei, as Áreas de Interesse Cultural, o Plano Diretor seria aplicado como era. Era tão sério, tão honesto na minha proposição que, no dia em que o Prefeito mandou um projeto de lei estabelecendo regras para as Áreas de Interesse Cultural, imediatamente eu retirei o meu projeto.

Mas a colocação deste Vereador foi deturpada por muita agente, e hoje, como nós temos em Pauta, um projeto de S. Exª, o Prefeito João Verle, quando estava na sua fúria legiferante, estabelecendo, por lei, Projeto de Lei do Executivo, que institui Área Especial de Interesse Cultural. Portanto, o Prefeito disse que João Dib, naquele dia, quando apresentou o seu projeto de lei, tinha razão; mas havia alguns aqui que defendiam interesses contrários. Mas, fora do plenário, outros, induzidos talvez por aqueles que aqui estavam, pensaram que o João Dib estaria agindo com incorreção. Não, João Dib queria e quer que a lei seja cumprida; só isso, nada mais do que isso! Não me preocupa nunca que a boa lei seja cumprida. Eu exijo que ela seja cumprida.

Por outro lado, como eu disse, a fúria legiferante de S. Exª o ex-Prefeito João Verle, mandou a esta Casa, também - atendendo a uma imposição de Emenda que foi aprovada e ele Vetou -, um Projeto de Lei estabelecendo que a Vila dos Papeleiros vai ser construída na Av. Voluntários da Pátria, porque, segundo ele, integra o Programa Entrada da Cidade. Não é verdade! Eu já alertei o Prefeito Fogaça. Inclusive no Ministério Público nós já fomos para que lá não aconteça, na Av. Voluntários da Pátria, que não integra a Entrada da Cidade coisa nenhuma! O Projeto Entrada da Cidade integra Humaitá e Navegantes, e ali é Floresta. Ali é Floresta!

Eu não tenho nada a ver com as promessas que o Partido dos Trabalhadores tenha feito para os papeleiros antes da eleição! Eu não tenho nada a ver! Só que avisei o Prefeito Fogaça: lá na Av. Voluntários da Pátria não pode ser construída a Vila dos Papeleiros, a não ser que esta Casa autorize.

Está tramitando aqui um Projeto para que a Prefeitura tenha condições – se for aprovado – de fazer a execução do Projeto. Agora, lá não se integra no Projeto Entrada da Cidade, que o Sr. Prefeito, na sua fúria legiferante, ao final do seu Governo, dizia...(Consulta documentos.) Ele fala aqui numa planta, não existe essa planta. Não existiu essa planta, e a Entrada da Cidade, volto a dizer, é Navegantes e Humaitá, São João, mas nunca Floresta. E ali, naquele trecho é uma área nobre, que custou caro, valia muito dinheiro, e não cabe a Vila dos Papeleiros. Há lugares mais interessantes, onde muito mais construções poderão ser feitas, onde a separação do lixo coletado poderá ser muito melhor colocado.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de falar no grande Projeto do Ver.Sebastião Melo, que está reduzindo o número de carroças na “Capital mundial das carroças”, a Capital que, segundo o Prefeito Raul Pont, resolveu o problema da coleta de lixo seletivo com as carroças. O único lugar no mundo em que as carroças aumentaram de número, e isso aconteceu nos últimos dezesseis anos nesta Cidade. Único lugar do mundo! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos acompanhando o Projeto de Reforma Universitária. Eu não poderia deixar de registrar aqui que essa jovem Verª Manuela encaminhou ao nosso gabinete, como deve ter encaminhado aos demais, todo o seu parecer em relação à Reforma Universitária.

É lógico que é um parecer de uma jovem que é uma liderança da juventude. Eu, aqui com os meus cabelos brancos pintados, diria que tenho um outro enfoque e, até, Verª Margarete Moraes, independente de ideologia partidária, eu admiro muito Cristovam Buarque, e estava acompanhando o seu trabalho porque tenho a mesma linha, a mesma visão de Educação e de universidade.

Tivemos uma substituição, um direito do Partido dos Trabalhadores, e temos um conterrâneo nosso, o Tarso Genro, no Ministério, e muitas coisas me preocuparam.

O jornal Estado de São Paulo, hoje, diz numa manchete: "Quem tem Medo da Reforma Universitária"? É um artigo do nosso Pedro Gilberto Gomes, Pró-Reitor Acadêmico da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Ele inicia falando que toda reforma, que toda modificação desestabiliza; ela traz angústias, e eu digo que isso é real, porque nós, ao chegarmos correndo ao supermercado, indo direto a uma gôndola onde estamos acostumados a fazer compras e ela foi mudada, a gente diz: “onde é que está a mercadoria?” Então, imaginem-se uma Reforma Universitária.

Eu colocaria que o Projeto de Reforma Universitária proposto pelo MEC está colocando em lados bem distintos e opostos às universidades federais e às instituições privadas. Se o Governo é acusado por alguns setores da esquerda de ser mera continuação do anterior na área econômica, na Educação o Projeto apresentado pelo MEC tenta ser coerente, ao menos no discurso, com o que o PT sempre defendeu enquanto esteve na oposição. Essa constatação, dependendo de quem a faz, ganha ares de elogio ou crítica.

É muito fácil entender por que a Reforma provocou reações tão distintas no setor federal e no privado. Ao apresentar as razões da Reforma, o MEC deixa claro que o seu objetivo com o Projeto foi fortalecer a universidade pública e impedir a mercantilização do ensino superior.

Se o Projeto for aprovado no Congresso exatamente da maneira como o Governo sugeriu, as universidades federais terão ampliado de 70% para 75% o gasto mínimo que o MEC terá de ter com elas em seu orçamento. Terão ainda a garantia de que não receberão menos recursos de um ano para o outro. Ainda mais significativo do ponto de vista dos recursos será a retirada, Ver. Carlos Todeschini, dos gastos com funcionários e professores aposentados da conta de custeio da Educação.

Do lado das instituições privadas, as notícias não geram entusiasmo, ao contrário. Pela proposta, criam-se critérios muito mais rígidos para o credenciamento de uma universidade, que terá de preencher índices de excelência em ensino e pesquisa. A não-observância desses pré-requisitos poderá levar ao descredenciamento da universidade.

Então, nós colocaríamos, já para terminar, que o Senador Cristovam Buarque, também ex-Ministro da Educação, do PT, diz que o principal defeito do Projeto está justamente nos pontos em que ele não toca. O Projeto não toca na estrutura da universidade. Ela não pode mais ser mera soma de departamentos. É preciso criar centros permanentes de formação para que o formado volte regularmente para se atualizar. Essa proposta não leva em conta que, hoje em dia, os diplomas ficam obsoletos muito depressa, diz Cristovam, que afirma que apresentará outra proposta de Reforma no Senado.

Eu aguardo que essa Reforma venha atender a minha expectativa, porque a grande reforma tem que mexer na estrutura da universidade.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nedel; prezados colegas Vereadores, prezadas colegas Vereadoras, prezado público que nos assiste, trago para discussão hoje um conjunto de Projetos de autoria do Executivo Municipal da gestão passada, Ver. João Dib, porque continuamos tendo um compromisso com a construção e com a qualificação desta cidade de Porto Alegre. Nesse sentido, queremos oferecer a esta Casa a discussão e a continuidade dos Projetos que estão política, social e economicamente corretos. Para isso, nós, como Legislativo, deveremos debatê-los e buscar a sua aprovação.

Temos um conjunto de Projetos que instituem as Áreas Especiais de Interesse Social, para continuar os trabalhos de regularização fundiária; um deles situado na Estrada Octávio Frasca, lá em Belém Velho; outro, na Rua Edgar Pires de Castro, na região do Lajeado, e assim por diante.

Apresentamos também, pedindo para continuar o debate, Projeto que institui Área Especial de Interesse Cultural, Ver. João Dib, na gleba situada na Lomba do Pinheiro, para tratar da comunidade caingangue lá localizada. Ver. Ismael, V. Exª que trouxe aqui toda uma discussão sobre os indígenas, este Projeto tem por objetivo qualificar aquela região, qualificar a área que já está destinada para a comunidade caingangue em Porto Alegre. Comunidade essa, diga-se de passagem, que tem um projeto para ser executado com recurso que veio de uma organização não-governamental da Espanha, de em torno de um milhão de reais que está aguardando para ser aplicado. Portanto, este Projeto tem a sua relevância e a sua importância.

Mas quero citar como um dos mais importantes Projetos, aquele que traz a discussão sobre a regularização fundiária e a qualificação da cidade. É o PLCL nº 014/03, que altera a Lei Complementar nº 434/99 - questão do Plano Diretor - que compatibiliza o Estatuto da Cidade, que é uma Lei Federal, ao Município de Porto Alegre. E, com isso, propõe o direito de preempção, o direito de superfície e a questão do consórcio imobiliário. O que significam essas questões, objetiva e claramente? Por exemplo, o direito de preempção é o direito de preferência que assiste ao Município para fins de aquisição de imóveis com o objetivo de alienação onerosa entre particulares em áreas previamente determinadas pelo Plano Diretor. Para que? Para trabalhar o Plano de Habitação e Regularização Fundiária da Cidade. Assim como também traz a figura da questão do consórcio, que permite ao Município avançar nas políticas que estão sendo constituídas pelo nosso Governo Federal, o Governo Lula, nas Parcerias Público-Privadas, estabelecendo com os setores construtivos desta Cidade, a possibilidade de serem desenvolvidos diversos projetos.

E creio que o mais importante, é que continuamos oferecendo a esta Casa e à Cidade o seguinte: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, para que façamos com que os vazios urbanos desta Cidade sejam ocupados de forma adequada, justa, correta e socialmente orientados para uma cidade equilibrada.

Portanto, esse debate permanece em pauta, e o nosso objetivo, sim, é fazer com que esse tema seja tratado na Cidade, Sr. Presidente, para que não precisemos alongá-lo mais, ou para que as pessoas, principalmente de baixa renda, tenham de morar o mais distante possível dos locais já urbanisticamente constituídos e construídos.

Portanto, esse debate, Ver. João Dib, que V. Exª traz aqui com uma postura de autocrítica deixada pelo nosso Governo passado, é permanente para que a cidade possa se qualificar, para que a Cidade possa avançar como uma cidade sustentável. E sobre esse tema da qualificação ou adequação do Estatuto da Cidade, Lei Federal, aprovada em junho de 2001, e esta Casa ainda não fez o debate com a profundidade necessária para que o Estatuto da Cidade aqui seja aplicado e para que os recursos públicos possam vir para resolver os problemas que temos de moradia irregular, de destino correto dos espaços públicos e com isso possamos construir a Cidade sustentável. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na forma do art. 229 do Regimento, eu estou usando o Tempo de Liderança. O art. 229 diz: “O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra, por cinco minutos, sem apartes, para comunicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente dos trabalhos”. Não submeti porque eu considerei que era urgente e inadiável. E por que considerei urgente e inadiável? Porque esta Casa, no ano passado, tentou, por meio um Decreto Legislativo – e por isso hoje falei “maldito seja aquele que pensa mal” –, tornar sem efeito um Decreto do Prefeito. Decreto do Prefeito que não tinha base legal, mas que ele, no seu autoritarismo, editara com tranqüilidade. Decreto do Prefeito que tomava como norma, como lei, um estudo da Faculdade Ritter dos Reis, e não desprezo a faculdade, nem o estudo; não conheço. Mas ele sabia que não poderia fazer aquilo, porque eu, antes de saber da existência do Decreto – e ele não existia, é claro – procurei o Prefeito um dia e ele disse: “Dib, é apenas um estudo.” Mas antes de ser completado o estudo, antes de ser editado o Decreto, o Planejamento e a SMOV funcionavam já, como se fosse lei. E não era lei, nem era Decreto, era um estudo em andamento.

Projetos aprovados, licenciados, foram impedidos de serem executados porque havia um estudo em andamento na Faculdade Ritter dos Reis. E agora o Prefeito diz aqui (Lê.): “Submeto à apreciação de Vossa Excelência e seus dignos Pares” – o Prefeito João Verle, o mesmo que fez o Decreto que esta Casa quis tornar sem efeito – “o presente Projeto de Lei que institui Área Especial de Interesse Cultural, na gleba situada na MZ 08, UEU 052, subunidade 01 da Lei Complementar nº 434/99 – PDDUA, com vista a assentar comunidade caingangue”.

E finaliza em outro parágrafo dizendo (Lê.): “Lastreados no art. 92 da Lei Complementar nº 434/99 – PDDUA – é que buscamos o embasamento legal para propor o gravame da Área Especial de interesse cultural como solução para o problema dessa comunidade, a respectiva gleba está demarcada na planta que acompanha esse Projeto de Lei.”

Portanto ele dizia que ele estava lastreado no art. 92 do Plano Diretor da Cidade, e aí ele sabia que poderia estabelecer uma Área Especial de Interessa Cultural. Mas sem isso ele fez, em longos trechos da Cidade – nem se sabe exatamente quais –, valer a sua vontade autoritária, porque ele deu a condição de fazer valer por Decreto - arquiteto Nadruz, por Decreto! - as Áreas Especiais de Interesse Cultural.

E aqui há outro Projeto dele pedindo que seja por lei. E foi tudo quanto este Vereador fez: pedir que fosse feito por lei e não por Decreto de S. Exª o Sr. João Verle. E por isso que o Vereador foi mal-entendido, e por isso eu reafirmo: maldito seja aquele que pensa mal, principalmente que pense mal em relação aos bons, porque o grande perigo da atualidade é o cansaço dos bons, ainda que eu não me considere um bom, eu tenho certeza de que não sou ruim. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, querido companheiro Aldacir Oliboni, em discussão preliminar de Pauta, eu quero dizer, com a maior sinceridade, com a maior fraternidade ao Ver. João Antonio Dib que eu não consigo entender por que ele não gosta de ter os papeleiros na Rua Voluntários da Pátria. Eu não acredito que o senhor defenda a Cidade partida, os pobres de um lado, os ricos de outro. E eu vou pedir que o senhor me responda em outra circunstância, porque eu tenho mais três Projetos para comentar, sobre a Cidade partida, ou se o senhor deseja esconder os papeleiros da cidade de Porto Alegre. Eles são pessoas, são cidadãos, têm uma profissão, e merecem ser respeitados.

Eu também queria dizer, Ver. João Antonio Dib, que eu era Secretária Municipal da Cultura, e, por dever de ofício, cumprindo a minha função, encomendei um estudo que foi realizado pela Epahc e pala Faculdade Ritter dos Reis, um estudo sério feito por técnicos da Prefeitura, um estudo feito por acadêmicos, que delimitou as Áreas de Interesses Culturais na Cidade. Na verdade esse estudo se coloca mesmo contra a fúria imobiliária, contra a fúria destruidora que muitos querem aqui.

Eu acho que falar em autoritário, quem conviveu com a ditadura, para mim, autoritários foram os momentos da ditadura militar no nosso País.

Mas eu quero dizer, em relação ao Projeto de Resolução do Ver. Sebastião Melo, que denomina Paulo Freire o espaço destinado ao Telecentro da Câmara Municipal de Porto Alegre, que fiquei muito satisfeita com essa idéia do Ver. Sebastião Melo, porque, na condição de Presidenta desta Casa, eu tive a oportunidade de fazer um convênio com a Procempa e colocar um Telecentro nesse espaço público, de livre acesso a todas as pessoas desta Cidade. A Prefeitura já tinha feito isso, junto com o Banco do Brasil, em mais de 20 pontos da Cidade.

Eu tenho a certeza de que a inclusão digital faz parte do mundo atual; nenhuma pessoa que não domine a informática consegue ser ator, consegue atuar neste mundo. Então, a facilitação do acesso é importante. Quero dizer para as pessoas que existe nesta Casa um Telecentro aberto a todos e a todas, é só chegar aqui.

Creio que o Ver. Sebastião foi feliz ao aproximar um espaço com essas características ao nome de Paulo Freire, que era um educador, um acadêmico, um pensador da educação, que propunha dar sentido, Ver. Comassetto, ao ato de aprender. Ele propunha alfabetizar humanizando, estabelecendo conexões, fazendo com que os alunos compreendessem este mundo e se colocassem, com sua opinião neste mundo em que a gente vive.

O terceiro Projeto, Presidente, sobre o qual eu gostaria de me manifestar é de minha autoria e propõe o Prêmio Lupicínio Rodrigues ao compositor e cantor Gélson Oliveira. Eu quero dizer que tenho muita consideração pelo nome do Lupicínio, um dos nossos maiores compositores, ou o maior, e acho que todos os Vereadores deveriam cuidar muito quando indicam prêmios, para que as pessoas estejam à altura do prêmio, do nome. Tenho a certeza de que Gélson Oliveira está à altura, por sua qualidade artística, intelectual, por sua integridade. O Gélson Oliveira tem gravados mais de dez CDs. Eu gostaria de salientar o último, que ele fez em conjunto com os seus amigos e parceiros Nelson Coelho de Castro, Bebeto Alves, Totonho Villeroy. Hoje inclusive eles estão gravando o novo disco no Rio de Janeiro.

Ele tem uma série de premiações. Eu poderia apenas indicar o Prêmio Sharp – Revelação da Música Popular Brasileira, em 1993; o Prêmio Açorianos de Melhor Disco do Ano; Melhor Cantor, em duas ocasiões - em 1992 e em 2002. Gélson já trabalhou no cinema com suas composições, na televisão, na dança. É uma figura reconhecidíssima por suas composições, por sua afinação, por sua bela voz. Ele merece este prêmio. Eu tenho muito orgulho de tê-lo conhecido melhor, na condição de Secretária Municipal da Cultura.

Portanto, eu peço aos meus Pares, Ver. Bernardino, o apoio a este Projeto, que concede, merecidamente, ao Gélson Oliveira, o Prêmio Lupicínio Rodrigues, que deverá ser dado por unanimidade desta Casa. Muito obrigada, Ver. Aldacir Oliboni.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa é que agradece. A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MÔNICA LEAL: Prezado Presidente, Ver. Oliboni, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, funcionários desta Casa, imprensa e aqueles que nos assistem, eu recebo, no meu gabinete, manifestações contínuas de pessoas alarmadas com a situação de insegurança em que vivemos na cidade de Porto Alegre. Não há mais horas, nem ruas, nem zonas em que os assaltantes não estejam atuando com violência, assaltando, roubando, seqüestrando e assassinando, num crescendo insuportável. Não temos mais paz para ir e vir, não temos mais paz até mesmo dentro de nossas casas. Há grades por toda parte, alarmes, cercas elétricas, cães de guarda, enfim, tudo que o cidadão pode lançar mão para proteger a família e o patrimônio. Acuada, a população assiste a uma verdadeira guerrilha urbana, em que só um lado avança: o dos criminosos.

Então, penso que é hora de adotar medidas fortes, tão fortes como a progressão do crime.

Diante desse quadro, sinto a necessidade e a importância da criação de uma comissão permanente de Segurança Pública capaz de discutir políticas para melhorar e fiscalizar a segurança no nosso Município, e dar suporte às ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, criada pela Lei nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002, que hoje tem Kevin Krieger como Secretário.

É importante uma visualização, uma interpretação e, em conseqüência, um planejamento da política a ser implementada na área da Segurança.

O Município, como célula básica e fundamental da União, tem condições de diagramar condutas de segurança eficientes a ponto de erradicar a violência que tanto preocupa a nossa população. Com a criação dessa Comissão proposta, teremos condições de executar um trabalho permanente no Poder Legislativo sobre segurança urbana, examinando e estudando a distribuição geográfica da criminalidade, traçando um mapa das prioridades existentes na Cidade, avaliando os serviços que estão sendo feitos no âmbito municipal e desenvolvendo programas voltados ao bem-estar da população de Porto Alegre.

Este Projeto tramita nas comissões permanentes desta Casa.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Mônica Leal, eu quero cumprimentá-la pela proposição que apresenta neste momento. A segurança realmente é das coisas mais solicitadas nesta Cidade. Mas eu quero aproveitar a oportunidade também, já que a Verª Margarete Moraes não me deu aparte, para dizer que eu não tenho nada contra ninguém, muito menos contra os papeleiros; agora, tenho tudo contra o desrespeito à lei, contra a inverdade, contra o falseamento de dados. Disso, eu sou contra. Agora, contra os papeleiros, nada. Saúde e PAZ para eles!

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, Ver. Dib, colho o seu apoio com muito carinho.

Essa comissão permanente, como eu já disse, tramita pela Casa, pelas Comissões, e eu gostaria de chamar a atenção de que caberia a essa comissão ações interdepartamentais, sistêmicas e continuadas de desenvolvimento e implantação de segurança urbana; técnicas, estruturas e meios que assegurem a ordem pública; programas voltados à segurança urbana e ao bem-estar da população no contexto municipal; organizar canais de comunicação e participação social e civil das diversas comunidades do Município, a fim de que sejam indicadas suas prioridades na questão da segurança urbana; subsidiar a política de segurança na esfera pública municipal; acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana no âmbito municipal prestados à população.

Eu gostaria de pedir aos demais colegas uma atenção especial a esse Projeto, que começa e que está, no momento, nas Comissões, porque eu acho que nós vivemos um momento muito preocupante de segurança, todos sabemos, e, já que vários segmentos da sociedade se reúnem para chamar a atenção a isso, cabe a esta Câmara também fazer a sua parte. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pelo Canal 16 da TVCâmara, eu saúdo a todos. Eu vou falar hoje sobre dois Projetos: um deles, encontra-se na 2ª Sessão de Pauta; o outro, na 3ª Sessão de Pauta. O primeiro deles é do Ver. Haroldo de Souza, PLL nº 458/03, que dispõe sobre a instalação de recipientes para a coleta de baterias usadas de telefones celulares e outros. Eu acho que é um belo Projeto, porque normalmente as empresas se preocupam muito em fabricar os produtos. Agora, e os recipientes? Nós sabemos que as baterias contêm chumbo, e, normalmente se não há um local em que as pessoas possam depositá-las, as empresas, enfim, que adquirem esses produtos usados têm algum local para colocá-los. Então, é muito importante esse Projeto do Ver. Haroldo de Souza que determina que haja locais para que sejam colocados esses produtos, porque acabam indo no lixão, e isso a gente sabe que tem a ver com saúde pública. Sabemos que hoje já há problemas, mas, no futuro, nós vamos enfrentar sérios problemas para descartar o nosso lixo.

Vocês que nos assistem pela TVCâmara sabem que média de lixo nós produzimos por dia? Numa pesquisa que foi feita, se não me falha a memória, no ano passado, chegou-se à conclusão de que são produzidos, em média, de 2kg, 2,5kg de lixo, diariamente. Então, é um problema de saúde pública. Então, é importante esse Projeto do Ver. Haroldo de Souza.

Nós temos acompanhado também o problema das garrafas plásticas, das pet, as empresas fabricam o produto, mas e o destino? Elas têm de dar o destino também. Eu acho que tem de haver, no decorrer do tempo, leis mais rígidas, meu caro Presidente, para que essas empresas, além de fabricar os seus produtos, também tenham responsabilidades no que se refere ao reaproveitamento. Que elas apontem, por exemplo, como reaproveitar produtos como as garrafas pet, baterias, enfim, para que isso não acabe indo ao lixo. Mas, graças a Deus, hoje o povo está se dando conta que temos de preservar, isso é saúde pública.

E outro Projeto, importante também, do Vereador Bernardino que está na sua 3ª Sessão de Pauta, meu caro Ver. Bernardino, o que ele sugere? Sugere que haja a Semana das Águas. Esse líquido tão precioso que é a água. E nós tivemos essa brutal seca, que ainda não acabou, alguns municípios estão com sérios problemas por falta de chuva. São problemas muito sérios, mas, graças a Deus, alguns já foram aliviados, porque o nosso Todo-Poderoso, lá de cima, mandou chuva.

Mas vocês devem ter visto, pela imprensa escrita e falada que, quando baixou o nível de nossos rios, veio à tona a agressão que é feita contra eles: lá há pneus, plásticos, sofás, colchões, enfim, é uma barbárie, uma agressão brutal à nossa natureza.

Eu estava vendo nos jornais de hoje que, na região de Passo Fundo, os rios baixaram e milhares de peixes estão morrendo. Há todo tipo de agressão ao rio! Lá é colocado lixo; é pneu, enfim, é veneno, e toda essa brutal agressão ao nosso meio ambiente.

Portanto, eu queria referir dois Projetos importantes; um, do Ver. Haroldo de Souza, que aponta para que haja locais para as baterias, quando as pessoas não as usarem mais, que não as coloquem no lixo, mas que haja um lugar para elas serem colocadas. E o outro Projeto importante é o da Semana das Águas, para que as pessoas se dêem conta, para que as pessoas tenham consciência do que representa, hoje, cuidarmos do nosso meio ambiente, da nossa natureza. Porque cada bateria, cada pneu, cada plástico, cada garrafa pet colocados no lixo são uma agressão à nossa natureza, ao nosso meio ambiente, como nós estamos acostumados de ver aí.

Por exemplo, eu já falei nesta tribuna sobre a minha vinda de casa para Câmara, quando chove, e que aumenta o nível do rio Guaíba, vemos que se forma uma nata de plásticos e de garrafas plásticas. Isso é uma agressão, temos de ter consciência disso. O povo tem de ter consciência do que a natureza colocou em nossas mãos, e temos de zelar pela preservação do meio ambiente. A raça humana e a nossa qualidade de vida dependem da preservação disto que Deus colocou em nossas mãos: a preservação do nosso meio ambiente. E não agredi-lo da forma como está acontecendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrado o período de Pauta. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Aldacir Oliboni na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, comento em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, as declarações da imprensa, do Prefeito José Fogaça, a respeito da situação da Prefeitura. E nós queremos, em primeiro lugar, entender essas declarações em um contexto de dois meses em que este Governo faz a pior escolha que uma Cidade poderia ter dos seus governantes: a escolha de criar a idéia de uma terra arrasada, de uma Prefeitura quebrada, de reescrever a história, que é uma história de finanças saneadas, uma história de capacidade de realização de obras, uma história de uma Cidade em mudança, uma Cidade se renovando, aplicando e investindo muitos recursos novos. Esses dois ou quase três meses de Governo Fogaça foram caracterizados pela superexposição dos pequenos problemas da Prefeitura. E, paralelamente a isso, não mostrar, dar pouca importância às quase 400 obras em andamento, e, mesmo, inaugurações, como a comovente inauguração emblemática de uma Cidade, que faz inclusão social, que foi a entrega de 58 novas moradias aqui no Condomínio Princesa Isabel, onde famílias do Terminal Azenha, da Vila Terminal Azenha, da Vila Zero Hora, receberam a chave depois de uma luta de 10 anos, e o Prefeito Fogaça não compareceu, Ver. Sebastião Melo, que para nós seria um momento - e é para a cidade um dos momentos - dos mais belos, a entrega da moradia popular pelo processo de conquista, pelo símbolo que tem.

O Governo Fogaça não quer vibrar, diferente dos discursos aqui, com esta conquista em andamento, com uma cidade com obras em andamento, com uma cidade que, com a participação popular, manteve índices de investimentos sem igual a outras cidades deste País. É nesse contexto que se superdimensiona a dívida apresentada. Uma dívida que não é exatamente no valor que está se colocando, de quase duzentos milhões, porque conforme a resposta ao pedido de informações, o próprio Governo afirma que havia disponibilidade de caixa, no final de dezembro, de 72 milhões, e que no primeiro dia útil de janeiro, no dia 03 de janeiro, entrou em caixa 62 milhões, depois seguiram-se: 720 mil, 996 mil, 899 mil, cada dia, mais dois milhões no dia 07.

A nossa Cidade com a capacidade que tem de contrair dívidas, de buscar recursos de financiamento é uma Cidade que indica para qualquer governante uma capacidade de, tranqüilamente, com criatividade, com austeridade, com competência, com discussão com a comunidade, é muito tranqüilo de enfrentar um problema desta ordem. Uma dívida que não dá 5% do Orçamento da Cidade. Bem diferente do que este Governo quer afirmar que é a mesma situação do Estado do Rio Grande do Sul. A dívida do Estado do Rio Grande do Sul é duas vezes o Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.

Então, a nossa Cidade tem, sim, senhores, uma capacidade financeira de contrair dívidas, de se recuperar, de gestão, que vai depender apenas da competência, da positividade dos seus governantes. E nós começamos a observar que essa competência, essa criatividade, essa agilidade não se expressa. Porque desde o início de janeiro, pudemos perceber uma piora no serviço de limpeza, no serviço de capina, um atraso no repasse dos recursos às creches.

Temos situações bem diferentes das falas, de que os funcionários públicos, agora, finalmente, estariam sendo valorizados. São situações que demonstram inépcia, falta de trato e desrespeito ao funcionalismo, como é o caso dos leituristas do DMAE, 102 leituristas colocados num espaço de trabalho que antes era de 8 pessoas. Um espaço insalubre, um espaço com um único banheiro, que homens e mulheres precisam utilizar juntos. Uma função tão bem realizada neste Município, funcionários de quadro tão responsáveis que têm de ficar no pátio, porque não cabem na sala destinada a eles por esta Gestão, que se diz vir valorizar os funcionários municipais.

Hoje recebi uma denúncia de que mães e pais da Escola Morro da Cruz estão reunidos com a Brigada Militar, porque a escola desde janeiro solicita providências em relação a uma cerca que caiu e não tem resposta da Secretaria Estadual da Educação, nem a audiência solicitada pela Escola foi marcada. E a escola está sofrendo roubos, as crianças estão em risco, porque não se tomam providências.

Então, o que poderia ser, talvez, o resultado de uma mudança de comando está-se esboçando numa incapacidade de fazer gestão.

E, agora, o Prefeito Fogaça parece que quer blindar uma gestão que não fará obras, uma gestão que não será profícua, exacerbando uma dívida que esta Cidade, com certeza, consegue gerenciar muito bem pelo seu histórico de pujança, de capacidade de investimento, pela capacidade que esta Cidade, que esta população, esta cidadania tem de contribuir sim com um governo positivo.

É isso que se espera, Sr. Fogaça! O povo votou na melhora e na continuidade do que estava bom, e não na piora. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, inicialmente, quero aqui gizar, nesta tribuna, a nossa tristeza de ver as manchetes dos jornais do Brasil inteiro dizendo que, mais uma vez, os juros subiram neste País, Ver. Adeli Sell, e que aqui é o juro mais alto do mundo, e que o Governo dos trabalhadores continua com esse diapasão, discursando para os pequenos e governando para os grandes, especialmente para o setor financeiro. Um País não pode ter um setor produtivo aquecido, competitivo, se ele tiver uma taxa de juros estratosférica como esta, hoje vigente no País, que pela sétima vez sobe no Governo do Presidente Lula. Esta é a primeira manifestação que faço nesta tribuna.

Segundo, quero cumprimentar a Administração Municipal, o senhor Prefeito, José Fogaça, a sua equipe por ter tomado uma decisão que há três anos a gestão anterior não tomava, que é liberar a construção do Teatro da Ospa, obra importante para a Cidade de Porto Alegre.

Eu quero dizer à minha querida Verª Sofia Cavedon, que nós já conhecemos esse filme, quando o PT governa, deixa em ruína. Nós olhamos para o Piratini, no início de 2003, eram 4 bilhões e 700 milhões de rombo, ICMS antecipado, 2.000 km de estradas estadualizadas, e 700 milhões, Ver. Haroldo, não empenhados. O Governo do Cidade Viva, Ver. Nereu, dizia, gastando o dinheiro do contribuinte, que esta Cidade estava sadia financeiramente. Quantas vezes, Ver. Dib, a gente vem a esta tribuna, V. Exª, eu, e alguns outros Vereadores, dizer que em matéria de maquiagem ninguém ganhava da Frente Popular, para maquiar o Orçamento e a LDO, dizendo da situação financeira, quando fosse aberta a caixa-preta, encontrariam um outro cenário.

A transição, Verª Sofia Cavedon, dizia que eram 40 milhões em dívidas a curto prazo. Pois agora, apurou-se 175 milhões de dívidas a curto prazo, e respondo a V. Exª, pergunte ao Secretário da Fazenda, Dr. Ricardo Collar, que deixou 63 milhões no caixa. Portanto, se eu tiro de 175, 63, sobra um déficit de 112 milhões de reais. Esse é o déficit que o Governo de V. Exª, mais do que isso, com 539 obras não realizadas do Orçamento Participativo, sendo que algumas delas, Ver. Nereu, são de 2001.

Então, esta é a realidade de como o atual Governo pegou a Prefeitura. Agora, não vamos ficar aqui chorando, vamos avançar. O que V. Exª não pode negar é que esta é a realidade da Cidade! O Governo fez um levantamento; está aí. Se o Governo anterior acha que não está correto, que traga os números. Os senhores levaram todos os disquetes para casa, não deixaram nenhum nessa área financeira. Podem vir aqui contrapor.

Quero dizer, Verª Sofia, que V. Exª está muito equivocada sobre a questão do DMAE. Quem está lhe repassando essas informações, o Diretor do DMAE, aliás ontem visitou o Departamento - me informaram -, e ele sabe que havia um locatício que a proprietária havia pedido sobre os leituristas, em outubro de 2003, e deu um ano para o DMAE sair. E o Governo de V. Exª não providenciou isso. O Governo que ora assumiu foi obrigado, e aqui está o contrato locatício e a notificação do pedido de retirada por parte do DMAE.

Portanto, foi transferido lá para a Princesa Isabel, num espaço adequado – precisa de algumas arrumações, é verdade, mas com certeza os trabalhadores vão ter um local digno para atuarem nessa instituição.

Então, V. Exª, mais uma vez está equivocada ao trazer essas informações, tentando confundir. Na verdade, o Governo de V. Exª deveria ter feito essa transferência e não fez. Aqui está o contrato. E agora vem aqui fazer esse discurso "chove-não-molha", fazendo de conta.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho que a gente precisa tratar a coisa pública com mais responsabilidade. Chega dessa “discurseira” do PT, de querer mostrar uma coisa virtual, porque na virtualidade o PT é magnífico, na gestão é muito mal, muito ruim! Essa máquina está sucateada por todos os cantos, por todas as autarquias, mas virtualmente divulgaram que estava uma maravilha, o que não é verdade! A população sabe disso, nós sabemos disso, e queremos enfrentar esse debate sem rancor, sem partidarismo, mas a favor do cidadão, que já paga uma carga tributária muito grande e não agüenta mais essa choradeira do Poder Público que tem que ser eficiente na prestação de serviço, o que não tem acontecido nem nos Municípios, nem nos Estados, muito menos na União. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Não havendo quem queira manifestar-se em tempo de Liderança e verificando que visivelmente não há quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h17min.)

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